14 de março de 2012 | 10:01
Para não pegar mal, centrais sindicais fazem reivindicações ao governo, mas é só para constar.
Carlos Newton
Para evitar às críticas sobre sua inoperância e sua conivência ao governo federal, representantes das centrais sindicais vão se reunir nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff e com o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, em Brasília, para discutir a pauta trabalhista.
Os jornais anunciam que, entre as “reivindicações”, estão a isenção do imposto de renda para PLR (participação dos lucros e resultados), abono salarial, aumento para os aposentados que ganham valores acima do piso nacional, fim do fator previdenciário e reajuste para os servidores públicos e queda nas taxas de juros.
Estão previstas duas reuniões: uma às 11h, com o ministro Carvalho, e outra às 16h30, com a presidente Dilma.
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT, a isenção do pagamento do imposto de renda na participação dos lucros é uma forma de distribuir renda e fomentar o mercado interno. “A desoneração pode garantir cerca de R$ 1,8 bilhão no bolso dos trabalhadores, garantindo mais consumo e produção”, disse.
“Vou cobrar o governo da necessidade de reajustar as aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Não podemos mais permitir esta política de achatamento dos benefícios”, reiterou.
Quem lê esse noticiário, pode até ficar pensando que as centrais sindicais estão mesmo reivindicando alguma coisa. Mas é só para inglês ver. Assim, pode até ser uma homenagem à visita do príncipe Harry, representante da Casa de Windsor. Mas não é para valer.
Reportagem de Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo mostra que. no mesmo momento em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendia punição a “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentava compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), José de Arimatéia Correia Silva.
As investigações do CNJ mostraram que ele atuava de forma dirigida a multiplicar os valores de indenizações cobradas de grandes empresas e bancos. Apesar de ter sido punido, algumas de suas decisões são irreversíveis.
Em um dos casos relatados ao CNJ, a matemática do juiz José de Arimatéia transformou um pedido de indenização de R$ 20 mil em uma pena de R$ 3.329.155,72. Desse total, R$ 964.588,37 foram liberados numa canetada pelo juiz. Dinheiro que não volta mais aos cofres da em presa Marcopolo, mesmo com a decisão do CNJ e mesmo que consiga reverter o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outro caso, a vítima foi o Banco do Brasil. Uma disputa entre o banco e a empresa Del Rey Transporte e Comércio tramitava na Justiça desde 2000. Na época, o valor em discussão era de R$ 392.136,14. Oito anos depois de iniciado o processo, José de Arimatéia, valeu-se de sua autoridade para determinar de imediato o bloqueio de R$ 1.477.232,05 nas contas do BB.
Em seguida, determinou a transferência desse montante para uma conta judicial, sem exigir da Del Rey uma caução para o caso de um recurso do Banco do Brasil ser deferido e o dinheiro ter de voltar aos seus cofres. Por conta dessa falha detectada pelo banco e confirmada pelo CNJ, o Banco do Brasil resistia a cumprir a decisão. José de Arimatéia determinou então a transferência dos recursos em duas horas. Caso contrário, o BB teria de pagar multa de R$ 15 mil por hora.
Para garantir o pagamento, o juiz determinou a busca e apreensão do valor em qualquer uma das agências do Banco do Brasil. Em caso de resistência, José de Arimatéia determinou a intervenção policial.
Um terceiro processo julgado por José de Arimatéia atingiu os cofres da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) numa ação movida pela Construtora Vale do Paraíba Ltda. Conforme informações do CNJ, em decisão liminar, sem o pedido da construtora e sem exigir caução, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2.414.191,09 das contas da Caema.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem só erra ao culpar o Conselho Nacional de Justiça. O que falta fazer é mudar a lei que protege os magistrados corruptos, para que enfim possam ser punidos. Quem muda a lei é o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça apenas tem de cumpri-la.
14 de março de 2012
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