NOS JORNAIS...

CONGRESSO EM FOCO

O Globo

Senado corre para legalizar a multiplicação de cargos

O projeto de reforma administrativa do Senado, com votação prevista para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderia estancar o descontrole de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, especialmente nos estados. A proposta original, apresentada em 2009 e subsidiada por estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), previa que nenhum senador poderia contratar mais de 25 funcionários de confiança. Porém, depois de se arrastar por mais de dois anos sem votação, a reforma já não é mais a mesma, e, agora, cada senador poderá empregar até 55 servidores – isso se a proposta realmente for aprovada.

Ontem, O GLOBO mostrou que o artifício da multiplicação de cargos comissionados – que não exigem concurso público – leva a casos extremos, como o de Ivo Cassol (PP-RO), que emprega 67 pessoas em Brasília e em dois escritórios regionais. “O Guia do Parlamentar” – cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada um dos senadores quando assume o mandato – diz que, em regra, o gabinete é composto por 12 comissionados. Mas, com o fracionamento, o limite se eleva a 76 comissionados para cada um dos 81 senadores. Cada funcionário comissionado eleva despesas, como a de auxílio-refeição, que cresceram até 157%, considerando o fracionamento dos cargos com salários mais altos em outros com vencimentos mais modestos.

Ética: relator quer Pimentel investigado

O conselheiro Fábio Coutinho, da Comissão de Ética Pública da Presidência, votou ontem pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista e a comissão só deverá decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Metade desse valor foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

- O relator votou pela abertura do procedimento, com pedido de explicações à autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas. A discussão preliminar foi sobre se havia lá elementos para considerar de imediato aberto procedimento – disse o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.

O fim da Era Teixeira

Através de carta lida pelo sucessor, Ricardo Teixeira renuncia à presidência da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. José Maria Marin assume os dois cargos

Ao meio-dia e dez de ontem, dia 12 de março de 2012, José Maria Marin começava a ler a carta em que Ricardo Teixeira, agora definitivamente o ex-presidente da CBF, anunciava o fim de sua trajetória de 23 anos no comando da entidade. Diante de presidentes de federações, dirigentes e jornalistas, o novo comandante do futebol brasileiro era o porta-voz da despedida de Teixeira. “Fiz nesses anos o que estava ao meu alcance, sacrificando a saúde e o convívio familiar. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias”, dizia o texto da carta de renúncia. Teixeira deixou não apenas a presidência da CBF, mas também o comando do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, cargo que José Maria Marin também está assumindo – formado ainda por Ronaldo e Bebeto.

A saída de Ricardo Teixeira a pouco mais de dois anos de o Brasil voltar a sediar uma Copa do Mundo, deixa no ar um questionamento: o que levou um homem que conviveu com denúncias e acusações durante boa parte dos 23 anos em que ficou à frente da CBF a desistir do cargo justamente neste momento? Ricardo Teixeira, aliás, foi o principal condutor da candidatura brasileira a receber o Mundial. A explicação passa, primordialmente, pela pressão familiar e, em segundo lugar, pelas saúde debilitada, além das últimas denúncias.

Ditadura: MPF quer apurar ‘crimes permanentes’

No esforço de investigar as violações cometidas no regime militar (1964-1985) sem esbarrar nos limites impostos pela Lei da Anistia, o grupo de trabalho “Justiça de Transição”, composto por procuradores da República, deverá trabalhar com a tese dos crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres. A interpretação do grupo, explicou o procurador da República Ivan Cláudio Marx (Uruguaiana), é de que os responsáveis pelo sequestro e desaparecimento das vítimas do regime, ao se negarem a fornecer o paradeiro dos corpos, continuam praticando o crime de ocultação até hoje.

Desde ontem, integrantes do grupo estão reunidos em Brasília, para definir estratégias de apuração. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para os casos de violação. Como o procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal, sem a participação da autoridade policial, os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a eventual pedido de trancamento.

Líder do governo critica decisão do Supremo

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou a realidade da Câmara e do Senado na análise de medidas provisórias e deixou claro que não há condições de cumprir a exigência de uma comissão especial analisar e aprovar parecer sobre as MPs em 14 dias. Irritado, Vaccarezza argumentou que a Constituição não obriga que as MPs tenham parecer aprovado pela comissão especial, apenas prevê que elas passem por essa comissão especial antes de ir a plenário da Câmara e do Senado:

- O Supremo tomou decisão de reviver uma lei que é letra morta (a exigência da comissão especial). E se não aprovar o parecer na comissão em 14 dias? Essa é uma questão interna corporis, o Supremo não pode se meter. Há um rito, a Constituição não obriga (aprovar na comissão). Qualquer pessoa que entende do rito sabe o que vai acontecer. O Congresso tem sua autonomia. Mas decisão do Supremo se cumpre.

Para Gilmar, esforço de procuradores é vão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou ontem esforço do Ministério Público Federal no Rio e em São Paulo para instalar processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Recentemente, o STF decidiu pela validade da Lei da Anistia para militares e opositores do regime.

- Vamos esperar essa questão chegar ao Supremo. Deixemos que as pessoas discutam e fiquem alegres com este debate – ironizou Mendes, que ontem discursou na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Relator defende que Pimentel seja investigado

O conselheiro Fábio Coutinho, da Comissão de Ética Pública da Presidência, votou ontem pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista e a comissão só deverá decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Metade desse valor foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

Correio Braziliense

Presentinho na Sapucaí

Ministra Ana de Hollanda recebeu camisa para desfilar em escola de samba cuja inadimplência havia sido resolvida pela pasta seis meses antes. CGU veta convites desse tipo.

Seis meses após o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba Império Serrano, a ministra Ana de Hollanda recebeu oito camisas para que ela e uma turma de amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação carioca. Segundo o presidente da Império Serrano, o “presente” foi um ato de gratidão pela ajuda que o MinC deu no desbloqueio do CNPJ da escola. Já Ana de Hollanda, que distribuiu as camisas entre amigos e pelo menos um servidor do ministério, minimiza o conflito. “Era uma camisa para desfilar num grupo de homenagem a Dona Ivone Lara”, justificou a assessoria de imprensa da ministra. Ao aceitar o convite, a ministra esqueceu, porém, que os funcionários da pasta, ela própria incluída nesse grupo, já haviam sido proibidos de aceitar convites deste tipo.

Não é o primeiro conflito ético envolvendo a cessão de ingressos a servidores do ministério de Ana de Hollanda. Após reportagem do Correio, a Controladoria-Geral da União (CGU) já vetou essa prática, exigindo que o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura fosse revisto.

Folha de S. Paulo

Crise na base derruba ‘eterno’ líder do governo no Senado

A rebelião da base aliada, insatisfeita com o Palácio do Planalto, fez ontem a sua primeira vítima: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi destituído. Ele dará lugar ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A crise também deve derrubar o líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que sofre processo de desgaste desde o ano passado. Ele foi convocado para uma reunião hoje de manhã com a presidente Dilma Rousseff.

Conhecido entre colegas como “eterno” líder no Senado, Jucá exerceu a função nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma. Entre idas e vindas, ocupava o cargo havia 13 anos. Iniciou a última passagem em 2006, ainda durante o primeiro mandato de Lula.

Ontem à noite, a assessoria do senador publicou no Twitter que ele continuava no posto “até o momento”, mas sua queda era dada como certa por integrantes do governo. Jucá perdeu apoio de Dilma na semana passada, quando ela sofreu sua primeira derrota no plenário do Senado: a derrubada de Bernardo Figueiredo do comando da ANTT, agência reguladora do setor de transportes.

Sucessor integra o grupo dos ‘dissidentes’

Ex-governador do Amazonas, o senador Eduardo Braga (PMDB) foi escalado para a liderança no Senado numa tentativa do Planalto de pacificar a relação com a sigla. Braga integra o grupo de senadores insatisfeitos com o excesso de poder de Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP).

No início do governo Dilma, ele recebeu convite para assumir o Ministério da Previdência Social, mas recusou para ficar no Senado. Indicado por Renan, foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia numa ação para acalmar os “dissidentes” do partido.

Supremo não pode ‘se meter’ com MPs, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que as MPs (medidas provisórias) continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso, diferentemente do que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão na semana passada.

Para o petista, a corte decidiu “reavivar uma coisa que era lei de letra morta”. ”Essa é uma questão ‘interna corporis’. O Supremo não pode se meter nesse assunto”, afirmou Vaccarezza. “A Constituição não obriga [a passar por comissão], ela estabelece um rito.”

O líder do governo também ironizou o recuo do Supremo sobre o assunto: “Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós”.

Confiança das famílias na economia cai, afirma Ipea

As famílias brasileiras estão menos confiantes na economia, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O Índice de Expectativa das Famílias em relação à situação econômica caiu 2,6% em fevereiro, na comparação com janeiro.

Mesmo assim, as famílias estão mais seguras em relação aos seus empregos, observou a pesquisa, que serve como uma sinalização das decisões de gastos e poupança futura das famílias.