MINISTROS DO STF TÊM DE DEIXAR CLARO O ÓBVIO: PROCURADOR-GERAL NÃO PODE DEPOR NA CPI

Escrevi aqui na manhã de ontem que a convocação de Roberto Gurgel pela CPI seria uma impossibilidade porque isso inviabilizaria o seu trabalho de acusador. Os cretinos, os medíocres e os ignorantes vieram falar em “impunidade”. Para fascistoides e comunistoides, a lei é apenas um empecilho à realização de suas vontades, um detalhe que pode ser superado.

Eu estava certo, sim. Os próprios ministros do Supremo disseram ontem o óbvio: o procurador não pode falar como testemunha e investigador ao mesmo tempo. Leiam o que informa Felipe Recondo, no Estadão Online:

Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira - que querem convocá-lo a depor e dar explicações sobre suposta prevaricação nas investigações que revelaram as primeiras ramificações políticas do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi “blindado” nesta quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Sob ameaça de ser convocado, Gurgel relacionou a pressão que sofre ao julgamento do mensalão - disse que parlamentares da CPI defendem interesses de réus - e afirmou que sua estratégia foi aguardar mais indícios contra políticos para instaurar o inquérito. A controvérsia sobre a possibilidade de convocar o procurador-geral, em última instância, pode chegar ao STF, a quem caberá a palavra final se Gurgel deve ou não ir à CPI.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que é “evidente” que o procurador-geral não deve ir à Comissão Parlamentar de Inquérito para explicar sua atuação. “Claro que não”, respondeu ele. O ministro Joaquim Barbosa afirmou não haver razões para convocar o Gurgel. “Não há por que convocá-lo para explicar suas atribuições, que são constitucionais”, afirmou Barbosa. “Está descambando para o lado pessoal. Não é bom”, emendou o ministro Marco Aurélio Mello.

“Convocar o procurador-geral da República para falar à CPI poderia criar nulidades ao processo. Como acusador, o procurador não poderia falar como testemunha ou antecipar algum juízo de valor antes de concluídas as investigações”, acrescentou, sob reserva, outro ministro. Gilmar Mendes afirmou que o procurador pode retardar a abertura de uma investigação se considerar esta a melhor estratégia.

Gurgel afirma que não começou a investigar o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) em 2009 porque não teria indícios suficientes de sua vinculação ao esquema de Cachoeira. O inquérito só foi aberto neste ano, depois de os fatos se tornarem públicos. “Evidente que a Procuradoria-Geral da República pode ter sua estratégia em relação a isso”, afirmou Gilmar Mendes. “Eu tenho a impressão de que há uma certa excitação até mesmo da imprensa e plantação notória. Grupos políticos manipulando as próprias notícias”, acrescentou.

Pressão

Integrantes do PT consultaram advogados constitucionalistas para saber se seria legalmente possível convocar Gurgel para falar à CPI. A resposta foi negativa. Como investigador, o procurador não poderia falar como testemunha.Os ministros do Supremo, além de se manifestarem sobre a possibilidade de convocação de Gurgel, saíram em defesa de sua atuação. “É um servidor do Estado inatacável”, disse Joaquim Barbosa. Na quarta-feira, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, disse que Gurgel é uma “pessoa que nós temos a mais alta e sincera admiração”.

Na quarta-feira, Gurgel atribuiu a réus do mensalão as críticas que têm recebido. “Eu tenho dito que são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão.” “É compreensível que pessoas ligadas a mensaleiros queiram atacar o procurador-geral. Eu acho que, se não réus, protetores de réus do mensalão estão como mentores (das críticas)”, disse.

Gurgel não quis nominar os responsáveis pelas críticas que têm sido feitas a ele. Disse apenas, ao ser questionado se seria o ex-ministro José Dirceu, que é “notório quem está por trás”. Gilmar Mendes concordou que as críticas podem ter relação com o mensalão. Tenho a impressão de que sim (que há relação)”, afirmou. “Há uma expectativa em torno disso, são pescadores em águas turvas, pessoas que querem misturar estações e tirar proveito, inibir as ações de órgãos que estão funcionando.”

11 de maio de 2012

Reinaldo Azevedo