Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.
Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais.
As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.
No quesito “desculpas esfarrapadas”, ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.
O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.
Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.
O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.
Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.
O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: “Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício.” O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que “juiz não condena por ódio”, mas sim “reverencia a lei” e o faz para que o réu “se reconcilie com a sociedade”. Melhor ficar com lições que engrandecem.
30 de agosto de 2012
Miriam Leitão
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