Vai bem o julgamento do mensalão, como ficou
conhecido o maior escândalo político do governo Lula, registrado na
distribuição de processos do Supremo Tribunal Federal (STF) com a identificação
de Ação Penal nº 470. Os defensores dos 38 réus entram hoje no terceiro dia de
exercício do direito de defesa, garantido pelo artigo 5º da Constituição e
rigorosamente cumprido pelo STF.
Parte da população acompanha cada lance do
julgamento, com a sensação de que vive momento histórico da democracia
brasileira. Afinal, políticos que tiveram posição importante no governo da
República e compunham a cúpula do partido que comanda a administração federal
estão sendo levados à Justiça, como aconteceria a qualquer cidadão que venha a
ser denunciado pelo Ministério Público.
É natural que, indignados com os supostos crimes
agora relembrados, muitos manifestem repulsa ao tom e à argumentação da defesa
oral. Natural, mas carente da compreensão do papel que cabe a cada personagem
exercer com dignidade e civilidade naquela solenidade de respeito à lei e
correto funcionamento do Judiciário, uma das três instituições basilares da
democracia. Os acusados de montar e operar um esquema que teria desviado
dinheiro público para a compra de apoio parlamentar nas votações de interesse
do governo no Congresso Nacional foram divididos, para efeito do julgamento, em
três grupos: o político, o operacional e o empresarial.
Estranho seria os advogados dos réus negarem a
inocência e não tentarem de todas as formas demolir os argumentos da acusação
formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Exceto, é claro,
quando se pretende atribuir ao réu irregularidade menor e, portanto, sujeita a
uma pena leve ou mesmo ao benefício da prescrição.
Desde as primeiras manifestações dos defensores,
ficou clara a tese de que as provas da acusação são frágeis e que eventuais
práticas ilícitas teriam se limitado ao uso irregular e não contabilizado de
dinheiro arrecadado para financiar campanha eleitoral. Na prática, trata-se de
escapar do Código Penal e buscar abrigo na legislação eleitoral, mais frouxa,
leniente e flexível, deixando mais evidente a urgente necessidade de torná-la
mais compatível com o desejo da sociedade expresso no movimento pela Lei da
Ficha Limpa.
Como em todo
julgamento, não se sabe ainda se a estratégia da defesa terá sucesso. É preciso
aguardar o voto dos ministros, que se espera sereno e rigorosamente técnico. Assim
se consumará esse rumoroso caso, enfrentado com transparência e legalidade para
orgulho e fortalecimento da democracia brasileira
08 de agosto de
2012
Correio Braziliense (DF) - 08/08/2012
Da Redação
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