"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 23 de outubro de 2012

LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)

A piada de mau gosto de Romney


Paul Krugman (Folha)
“Primeiro”, declarou Mitt Romney, “problemas de saúde préexistentes são cobertos pelo meu plano”. Não, não são, como os assessores de Romney já admitiram no passado, e voltaram a fazer depois do debate.

Romney mentiu? Bem, ou isso ou ele fez o que na prática representa uma piada de mau gosto. De qualquer forma, sua tentativa de enganar os eleitores quanto a essa questão foi uma das muitas alegações enganosas e/ou desonestas que fez ao longo daqueles 90 minutos. Sim, o presidente Barack Obama se saiu notavelmente mal em sua resposta a isso tudo. Mas deixarei a crítica teatral a outros e falarei em lugar disso sobre a questão que deveria ter posição central na eleição.
Portanto, de volta à piada de mau gosto. O que Romney propõe de fato é que os americanos com problemas prévios de saúde e que já disponham de cobertura de seguro sejam autorizados a manter essa cobertura mesmo que percam o emprego -desde que continuem a pagar a mensalidade de seus planos de saúde. Bem, isso já é lei no país.
Mas não equivale ao que as pessoas querem dizer quando falam em ter um plano de saúde que cubra problemas de saúde preexistentes, porque se aplica apenas a quem consiga um emprego que ofereça plano de saúde, para começar, e que continue capaz de bancar os pagamentos mesmo que perca o emprego. Eu me lembrei de mencionar que o número de empregos que oferecem planos de saúde vem declinando firmemente ao longo dos últimos dez anos?
O que Romney fez no debate, em outras palavras, foi na melhor das hipóteses um jogo de palavras para iludir os eleitores, fingindo oferecer algo substantivo aos desprovidos de seguros mas na verdade oferecendo coisa nenhuma. Para todos os propósitos práticos, ele simplesmente mentiu sobre aquilo que suas propostas políticas propiciariam.
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DESPROTEGIDOS
Sob o plano de Romney, quantos americanos ficariam desprotegidos? Uma resposta é 89 milhões. De acordo com a Commonwealth Foundation, uma organização apartidária, seria esse o número de americanos que careceriam da “cobertura contínua” que os tornaria elegíveis para um seguro-saúde nos termos das promessas vazias de Romney. Aliás, esse total representa mais de um terço dos americanos com idade abaixo dos 65 anos.
Outra resposta é 45 milhões, o número estimado de pessoas que disporiam de planos de saúde caso Obama fosse reeleito, mas os perderiam em caso de vitória de Romney.
A estimativa reflete dois fatores. Primeiro, Romney propõe repelir a Lei de Acesso à Saúde, o que significa eliminar todas as maneiras pelas quais a lei atual ajudaria os milhões de americanos que ou têm problemas de saúde préexistentes ou não podem bancar planos de saúde por outros motivos.
Segundo, Romney propõe cortes drásticos no programa federal de saúde Medicaid -basicamente para economizar dinheiro que ele prefere destinar a reduzir os impostos dos ricos- e isso negaria cuidados essenciais de saúde a milhões de outros americanos. (E não, a despeito do que ele disse, você não obterá o tratamento deque precisa simplesmente recorrendo a um pronto-socorro.)
Espere, porque as coisas pioram. O verdadeiro número de vítimas das propostas de saúde de Romney seria muito maior que qualquer desses números, por dois motivos.
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OBAMACARE
O primeiro é que o Medicaid não serve apenas para oferecer serviços de saúde aos americanos cuja idade é insuficiente para cobertura pelo Medicare; também paga por serviços de enfermagem e outras necessidades de muitos americanos idosos.
Além disso, muitos americanos dispõem de planos de saúde mas vivem sob ameaça permanente de perdê-los. O Obamacare eliminaria essa ameaça, mas Romney a traria de volta e agravaria. Redes de segurança não servem apenas para beneficiar as pessoas que caem, mas tornam a vida mais segura para todos aqueles que poderiam cair. Mas Romney eliminaria essa segurança, não só quanto à saúde mas de maneira mais ampla.
E quanto à alegação de um assessor de Romney, depois do debate, de que os Estados poderiam intervir para garantir cobertura por problemas de saúde preexistentes?
Isso é tolice, de muitas maneiras. Para começar, Romney quer eliminar as restrições à venda interestadual de planos de saúde, privando os Estados de poder regulatório. Além disso, se você se limitar a requerer que as operadoras de planos de saúde cubram a todos, as pessoas saudáveis vão esperar adoecer antes de aderir a um plano, e isso resultará em mensalidades astronômicas.
Por isso, é necessário regulamentar as empresas de seguro-saúde para garantir que todos tenham cobertura. E, para tornar essa cobertura viável, é preciso oferecer subsídios aos norte-americanos de renda mais baixa, e esses subsídios teriam de ser pagos em nível federal.
E com isso você tem -exatamente- a reforma de saúde implementada por Obama.
Seria de desejar que Obama tivesse exposto esse ponto de modo efetivo no debate. Ele tinha todo o direito de rebater afirmando “lá vai você outra vez”. Não só a alegação de Romney era fundamentalmente desonesta como já havia sido extensamente negada, e a direção de campanha de Romney mesma admitiu que não procede.
Por qualquer que seja o motivo, o presidente decidiu não fazê-lo, quanto à saúde ou qualquer outro tema. Mas, como eu disse, a crítica teatral não importa. O fato é que Romney tentou enganar o público, e não deveríamos permitir que o faça.


segunda-feira, 22 de outubro de 2012 | 15:07

O financiamento de campanha é a principal questão da política

Carlos Frederico Alverga
O projeto de reforma político-eleitoral relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, que se encontra parado no Congresso Nacional, previa o sistema eleitoral de lista fechada com financiamento público exclusivo de campanha, o que significa que os recursos a serem despendidos nas campanhas eleitorais pelos partidos políticos seriam somente aqueles a que as agremiações partidárias recebessem do Fundo Partidário.

Qualquer que seja o sistema eleitoral, sempre haverá problemas. O sistema de lista aberta, que vigora no Brasil há tempos, é democrático no sentido de que o eleitor tem ampla liberdade para escolher seu candidato (o que não significa que o seu voto ajudará, necessariamente, a eleger o candidato que escolheu), porém, é impossível efetuar uma fiscalização eficaz das contas de campanha nesse sistema pela Justiça Eleitoral, devido à multiplicidade colossal de candidaturas.
Por outro lado, o sistema de lista fechada, em que os partidos políticos, nas convenções partidárias, escolhem os candidatos que vão compor a lista a ser votada no pleito, é considerado menos democrático exatamente pela ausência da ampla liberdade que possui o eleitor de escolher diretamente o candidato a ser objeto do seu sufrágio, como ocorre hoje no Brasil,
Entretanto, o sistema fechado proporciona mais possibilidades de exercício de uma fiscalização eficaz sobre as contas de campanha, quando combinado com o financiamento público exclusivo das campanhas, nas quais os partidos só poderiam gastar, no máximo, a parcela a que tiveram direito dos recursos do Fundo Partidário.
O que for gasto acima dessa cota já configurará crime eleitoral. Creio que a sociedade tem que assumir, na plenitude, a questão do financiamento das campanhas eleitorais. A sociedade tem que financiar a democracia, e o custeio das campanhas políticas deve ser exclusivamente público, admitindo-se somente os recursos do Fundo Partidário consignados no orçamento federal.
De qualquer forma, qualquer sistema eleitoral que seja adotado apresentará problemas, mas caso a sociedade brasileira queira um sistema mais democrático, deve continuar a vigorar o atual sistema de lista aberta; se quiser um sistema menos corrupto, deve adotar a lista fechada. Mas com financiamento público de campanha.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012 | 14:09

 



23 de outubro de 2012

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