Luiz Fux lembrou o óbvio ao senhor Dias Toffoli, segundo quem o Judiciário deve optar cada vez mais por penas pecuniárias e cada vez menos por penas restritivas de liberdade.
Fux lembrou a Dias Toffoli que o Brasil é uma democracia e que se vive no Estado de Direito. O Judiciário não pode inventar penas. Tem de aplicar aquelas que estão nas leis e que obedecem à vontade do legislador.
Se Toffoli quer mudar o Código Penal, que atravesse a praça e se candidate à Câmara e ao Senado.
14 de novembro de 2012
Por Reinaldo AzevedoFux lembrou a Dias Toffoli que o Brasil é uma democracia e que se vive no Estado de Direito. O Judiciário não pode inventar penas. Tem de aplicar aquelas que estão nas leis e que obedecem à vontade do legislador.
Se Toffoli quer mudar o Código Penal, que atravesse a praça e se candidate à Câmara e ao Senado.
14 de novembro de 2012
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