Mesmo com sinais importantes de que a política adotada não está dando certo, como o crescimento pífio do PIB do terceiro trimestre sinalizando um ano praticamente perdido em termos econômicos, o Ministério da Fazenda parece disposto a persistir no mesmo caminho, insistindo em ampliar o papel do BNDES de indutor de investimentos no país e em estímulos setoriais.
Nunca o Tesouro deu tanto dinheiro para o BNDES, quase R$ 400 bilhões, mas, quanto mais repassa ao banco, mais piora o investimento do país. Na análise de especialistas, esse modelo deu certo no auge da crise, porque o BNDES foi bem eficiente como “hospital”, salvou grandes empresas e bancos, mas agora não consegue o mesmo desempenho para alcançar o crescimento.
Defendeu muito bem, mas não consegue atacar e fazer gol, numa metáfora futebolística apropriada para o momento.
Além do mais, essa estratégia custa muito caro, como alertou o TCU há pouco — por ano, duas vezes o Bolsa Família. E tem efeitos colaterais de abrir brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que afeta o já combalido equilíbrio fiscal do país, como advertiu o TCU em decisão aprovada no último dia 14.
O Tesouro repassa “subvenções econômicas” ao BNDES, mas não apresenta os cálculos dos subsídios embutidos nessa decisão nem adota medidas de compensação, o que representa “severa afronta ao objetivo principal da LRF”, segundo relatório.
Outro aspecto questionável das políticas pontuais do governo são as desonerações tributárias, duramente criticadas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em reunião com os prefeitos eleitos pelo PSB.
Potencial candidato à Presidência da República em 2014, ele lembrou que tais desonerações de IPI e IR têm efeito direto na formação do Fundo de Participação dos Estados e no dos Municípios, que perdem a capacidade de investimento com recursos reduzidos pelos frequentes “pacotes de bondade” do governo para setores industriais como o automobilístico ou o de aparelhos domésticos.
O governador lembrou que algumas indústrias alavancam o desenvolvimento em certas regiões, e não afetam outras, mas os efeitos da desoneração atingem indistintamente as regiões.
Seria necessário, então, que outras indústrias, mais regionais, também fossem beneficiadas por medidas do governo para compensar esses efeitos negativos.
Há também muitas críticas em relação ao centralismo de decisões da presidente Dilma, que estaria atravancando os investimentos. O já célebre receio de seus assessores, incluindo aí ministros de todos os níveis, de discordarem da presidente, também seria outro fator que trava as decisões.
Exemplar dessa situação seria o caso de repartições que estiveram envolvidas em denúncias de corrupção no início do governo, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que hoje teria uma estrutura burocrática de controle tão forte que de fato dificulta muito a corrupção, mas também não estimula a realização de obras no ritmo desejável.
Nunca tivemos juros reais tão baixos, câmbio tão alto e economia tão mal, o que contraria a profissão de fé da esmagadora maioria do empresariado e dos economistas desenvolvimentistas de que as condições estariam dadas para o crescimento, como insiste o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre jogando para o trimestre seguinte a realização de suas previsões.
O que parece estar em jogo é a gestão da área econômica de um governo que até agora tem insistido em que não são necessárias reformas para que o país cresça.
Na opinião do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, essa política de “micromecanismos de administração e incentivo à demanda, especialmente ao consumo e ao emprego”, não tem conseguido viabilizar o desenvolvimento do país.
A ideia de que reformas estruturais não são necessárias perde força, e o governo parte para uma aposta ultra-arriscada de manter essa mesma linha de ajustes pontuais, que pode levar o cenário a piorar ainda mais.
02 de dezembro de 2012
Merval Pereira
Nenhum comentário:
Postar um comentário