Número de casas que vivem às escuras é maior do que o estimado pelo governo, de 378 mil
Levantamento inédito feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às distribuidoras de energia apontou que o Brasil ainda possui um milhão de residências sem luz.
O número é muito maior do que o estimado pelo governo federal, que indicava em setembro, com base em dados do Censo de 2010, apenas 378 mil residências ainda sem energia elétrica.
Com os novos números apresentados, as distribuidoras pediram prazos mais elásticos para universalizar o acesso no país, meta que a presidente Dilma Rousseff fixou para o fim de 2014.
Algumas, como as de Mato Grosso e Tocantins, querem jogar a meta para 2027.
A radiografia feita pela Aneel indica que as metas do Programa Luz Para Todos podem ter sido subestimadas. Com o programa, o governo fez novas ligações em mais de três milhões de domicílios ao longo de oito anos e, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no ano que vem seriam atingidos "praticamente 100%" do programa.
No mês de julho, a Aneel requereu às distribuidoras de energia que apontassem o número exato de domicílios sem luz na área rural de suas regiões, para ter dados mais precisos sobre o acesso à energia elétrica dessas comunidades. É interesse das companhias de energia elétrica apresentar um quadro preciso dos domicílios sem luz, para obter subsídios que permitam conectar essas localidades dentro do programa Luz Para Todos.
Em Bahia e Pará, situação pior
Esse número foi apresentado no dia 18 de dezembro à diretoria da agência por meio de voto do diretor André Pepitone da Nóbrega com o saldo remanescente de localidades sem energia, mas o diretor Romeu Rufino pediu vista do tema, para posteriormente apresentar seu parecer. Segundo as distribuidoras, nas regiões da Coelba e da Celpa, na Bahia e no Pará, respectivamente, concentram-se mais de 500 mil desses domicílios sem eletricidade, onde o governo previa cerca de 200 mil.
As distribuidoras que ainda não universalizaram o acesso ao serviço — quando mais de 95% dos domicílios da região têm acesso à energia — demandam investimentos da ordem de R$ 17,3 bilhões, segundo os dados apresentados por elas à Aneel. Para efeitos de comparação, de 2004 até junho de 2012 foram investidos R$ 20 bilhões pelo programa Luz Para Todos.
Os custos são crescentes, pois restaram aquelas residências rurais em áreas mais distantes ou de difícil acesso, com custo médio de R$ 17,3 mil por ligação. Para atendê-las, muitas dessas casas terão energia solar ou de pequenas centrais hidrelétricas, o que é mais barato do que conectá-las ao sistema interligado.
Nove distribuidoras que não atingiram a universalização comprometeram-se a alcançar a meta até 2014. Outras oito distribuidoras informaram à agência que só conseguirão universalizar o acesso depois disso. No caso de Celtins (Tocantins) e Cemat (Mato Grosso), além da Coelba, o prazo proposto para universalização é 2027. Apesar dos atrasos localizados, Pepitone destaca que mais de 99% da população brasileira já têm acesso à energia elétrica.
Anatel: prazos excessivos
Segundo o diretor, a agência considera alguns prazos "excessivos" e vai avaliar as razões das empresas, apresentando respostas o mais rapidamente possível. As distribuidoras atribuem a demora principalmente aos custos elevados para novas ligações, embora contem com subsídios do programa Luz Para Todos para fazer as conexões.
— A agência pode vir a sugerir ao governo uma ampliação do Luz Para Todos (para além de 2014), para auxiliar nessas exceções — disse Pepitone, ressaltando que a decisão final sobre o programa que subsidia novas ligações é do Executivo.
Se o programa, de fato, acabar no ano de 2014 e ainda restarem ligações a serem feitas, elas terão de ser, obrigatoriamente, mais diluídas no tempo. Isso porque a distribuidora não pode comprometer mais de 1% da sua tarifa com novas instalações, segundo normas da Aneel.
26 de dezembro de 2012
Danilo Fariello - O Globo
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