O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse esperar que as penas de todos os condenados na ação penal do mensalão sejam aplicadas até julho deste ano. Isso significa que, se não houver qualquer medida protelatória das defesas dos réus, 22 dos 25 condenados a prisão poderão ser presos até esse prazo.
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Para que as penas sejam de fato executadas, porém, a Corte ainda deve publicar o acórdão do julgamento. A previsão, segundo o presidente do Supremo, é que isso ocorra em março. Na semana passada, 3 dos 11 ministros do STF que participaram do julgamento concluíram a revisão de seus votos para posterior publicação. "Por mim, encerraria [o processo] ontem. Infelizmente, tenho que respeitar os prazos", disse Barbosa. Questionado se os demais ministros estão demorando a liberar seus votos para constar do acórdão, ele disse que isso é "detalhezinho". "Por que vocês gostam de detalhezinhos? Vamos falar de coisas mais substanciais, grandiosas."
Para Joaquim, julho é um prazo razoável para que a ação transite em julgado e, uma vez concluída, a pena deve ser aplicada automaticamente. "[Uma vez] encerrado, acabou. Encerrado você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. 'Executa-se' é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto civil." Ele não descarta, contudo, que haja tentativas de se adiar a aplicação das penas. "Tudo é possível, mas há meios de se coibir isso também", disse.
As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o operador do mensalão, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB. Entre os 25 condenados figuram nomes como o de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, o ex-presidente do PT José Genoino, seu ex-tesoureiro Delúbio Soares e o atual deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Mais cedo, ele disse, em entrevista restrita a correspondentes estrangeiros, que "as ordens de prisão devem ser expedidas" antes de 1º de julho. Na ocasião, o presidente do STF, no entanto, afirmou que as prisões dependerão do cumprimento das últimas etapas do processo. "Eu espero encerrar toda essa ação até julho deste ano", afirmou, segundo a agência Reuters.
Na entrevista a jornalistas estrangeiros, o ministro rebateu a alegação de que as penas aplicadas no julgamento do mensalão foram "duras". Para ele, pela magnitude do caso -- que significou o desvio estimado em mais de R$ 100 milhões de verbas públicas--, na realidade, as penas foram "baixíssimas".
Barbosa disse também que, devido a diversos benefícios legais, a maioria das penas será reduzida com o tempo e nenhuma delas chegará a ser cumprida em sua totalidade. O presidente do Supremo opinou que esses benefícios são sintomas de um sistema penal "fraco", que "favorece o réu", acaba ajudando os "corruptos" e faz com que o sistema penal não tenha o devido efeito. Para Barbosa, esse conjunto de fatores reforça a "sensação de impunidade" que existe no Brasil em relação aos políticos corruptos. Barbosa, no entanto, diz acreditar que o mensalão apontou um "caminho" na direção contrária.
"Seguramente muitos juízes se sentirão mais encorajados agora" quando tiverem que processar algum político, argumentou Barbosa, para quem, no entanto, isto não acabará com as "incoerências" do processo penal no país. Sobre a popularidade adquirida após o julgamento, Barbosa diz acreditar que o fenômeno nada tem a ver com seu carisma social, mas sim porque "a sociedade está cansada dos políticos profissionais".
(Folha Poder)
28 de fevereiro de 2013
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