"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

"CAÇA AOS INVESTIDORES"

Com um programa de investimentos de US$ 235 bilhões em infraestrutura, o governo brasileiro decidiu buscar no exterior empresários interessados em participar de grandes projetos nas áreas de transporte e energia. A ideia de investir num país com o tamanho e o potencial do Brasil pode ser muito sedutora, mas é preciso muito mais que um belo cardápio de oportunidades para atrair interessados e criar parcerias.

Não se aplicam somas enormes em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, sistemas de geração e transmissão de eletricidade e esquemas de exploração de petróleo e gás sem muita confiança no país hospedeiro e sem perspectivas bem definidas de retorno.

Essas condições deveriam ser evidentes para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus companheiros na primeira rodada de exposições para possíveis investidores, em Nova York. De toda forma, teriam ficado claras pelas perguntas apresentadas durante os contatos. Participaram dos encontros, na terça e na quarta-feira, cerca de 350 representantes de bancos, fundos e empresas operadoras de serviços de utilidade pública. Novas exposições e conversas estão previstas para esta sexta-feira, em Londres.


O ministro da Fazenda apresentou o Brasil como um país de "segurança e rentabilidade". Precisou tocar nesses pontos por dois motivos. Houve perguntas sobre possíveis quebras de contratos na recente renovação de concessões no setor elétrico. Além disso, o governo tem tratado com inabilidade a questão do retorno sobre o investimento em infraestrutura. Tentando eliminar desconfianças, o ministro mencionou, vagamente, uma taxa real em torno de 10% ao ano.

Pode-se discutir se esse número é razoável ou mesmo se tem sentido fixar um número. De toda forma, palavras e atos de autoridades têm justificado uma dúvida: o governo está interessado, afinal, em garantir serviços de padrão internacional com um custo razoável ou em limitar o lucro das operadoras? Bons serviços a preços compatíveis com os de outros países são essenciais para a produção brasileira, em todos os setores, se tornar mais competitiva.

Tem sentido cobrar a transferência de uma parte dos ganhos de produtividade aos consumidores. Mas a mera restrição ao ganho dos investidores em infraestrutura é só uma tolice ideológica. E tolices desse tipo têm sido frequentes e notórias.

O ministro teve de enfrentar várias questões a respeito da qualidade do governo, de suas prioridades e das perspectivas de estabilidade da economia brasileira. Perguntas detalhadas sobre os programas setoriais seriam, naturalmente, dirigidas a outros membros da missão, especialistas nas áreas de transportes, eletricidade e petróleo e gás. Mas a conversa do ministro Mantega com os investidores poderia ter sido mais simples, com certeza, se houvesse menos dúvidas sobre a gestão macroeconômica e sobre a própria concepção oficial do desenvolvimento.

Dúvidas sobre a política educacional, por exemplo, envolvem um ponto de enorme importância para quem se disponha a investir no Brasil. O ministro mencionou, como resposta, o tamanho da verba destinada ao Ministério da Educação. Mas quem formula esse tipo de pergunta deve ter, muito provavelmente, alguma informação sobre a qualidade do ensino e sobre as dificuldades de recrutamento de mão de obra treinada ou treinável.

Também houve perguntas sobre inflação. O ministro da Fazenda procurou tranquilizar o auditório, atribuindo a aceleração dos aumentos de preços, em meses recentes, às condições do mercado internacional de commodities. Essa resposta pode ter convencido os menos informados, mas a própria tolerância do governo a taxas de inflação bem acima de 4,5% tende a reacender todas dúvidas sobre o assunto.

Perguntas sobre esse e outros aspectos da gestão pública indicam muito mais que a preocupação com detalhes da vida econômica. Grandes investimentos envolvem parcerias de prazo muito longo, especialmente quando se trata de explorar serviços de infraestrutura. Atrair capitais, em casos como esses, envolve um delicado teste de imagem do governo e do País. A presidente Dilma Rousseff e seus ministros deveriam pensar mais seriamente sobre isso.

28 de fevereiro de 2013
Editorial do Estadão

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