PETROBRAS: COMPRA DE REFINARIA LESOU PATRMÔNIO PÚBLICO, DIZ PROCURADORI

Estatal assumiu unidade no Texas em 2006 por mais de US$ 1 bilhão

 

Unidade no Texas não processou um só barril de petróleo brasileiro e a estatal não conseguiu retorno significativo do investimentoAgência Petrobras

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico encaminhou ao Tribunal denúncia que aponta evidências de atos lesivos ao patrimônio público na compra, pela Petrobras, de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos. Marsico confirmou que o processo deverá ser enviado nos próximos dias à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da estatal, conforme noticiado pelo GLOBO.

Desde a compra da refinaria no Texas, em 2006, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito. A estatal enviou à Procuradoria junto ao TCU resposta durante o recesso de fim de ano do tribunal.

— A resposta que a Petrobras me encaminhou não conseguiu ilidir (afastar) as evidências que existem quanto a essa operação. Na verdade, no meu entendimento, o processo está embasado em evidências muito fortes de atos lesivos ao patrimônio público — disse Marsico.

Com o encaminhamento do conteúdo do caso aos ministros do TCU e ao Ministério Público Federal, duas investigações e apurações podem ocorrer em paralelo, embora nem o ministro encarregado pelo tema, José Jorge, nem os procuradores no Rio precisem, necessariamente, dar início a um processo.

— Isso tudo pode ocorrer, mas tenho convicção de que processo está baseado em evidências muito fortes — disse o procurador do MP.

O investimento teve início em janeiro de 2005, quando a empresa Astra adquiriu a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Naquele mesmo ano começaram as negociações entre a Astra e a Petrobras, que resultaram, em 2006, na venda, para a empresa brasileira, de 50% da refinaria e de seu estoque de óleo por US$ 360 milhões.

Depois da descoberta do pré-sal, os interesses das companhias entraram em conflito e o contrato firmado entre elas exigia a aquisição total do negócio pela Petrobras, em caso de desentendimento. Em junho do ano passado, a Petrobras pagou ao todo US$ 820 milhões para se livrar da disputa e assumir completamente a refinaria.

Durante a formalização da compra, José Sérgio Gabrielli era presidente da Petrobras e a atual presidente Dilma Rousseff estava à frente do Conselho de Administração da companhia. Procurada nesta quarta-feira, a Petrobras não se manifestou sobre o encaminhamento da denúncia aos ministros do TCU.

28 de fevereiro de 2013
Danilo Fariello - O Globo