Por votação simbólica e, portanto, sem que se saiba quantos deputados seriam contrários ─ e tendo, assim, sido subtraído do público o direito de conhecer o tamanho da resistência ─, a Câmara aprovou ontem o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares.
O deputado Chico Alencar foi preciso na lembrança do dito: “O herói é um covarde encurralado”. O Congresso Nacional pôs fim a uma situação esdrúxula, injusta e absurda não porque quisesse, mas porque não tinha outro jeito, considerando o clímax do desgaste a que chegou o Parlamento na última eleição dos presidentes das duas Casas.
Evidentemente, a pressão tem seu valor e não se retira o mérito de o Congresso, antes tarde do que nunca, ter-se rendido aos reclamos da sociedade. Faz isso raras vezes e quando faz é algo para ser visto como positivo.
Teria sido bem melhor para a avaliação do espírito público do Poder Legislativo se a deformação tivesse sido extinta há décadas. Criada como forma de ajuda de custo para mudanças dos congressistas da capital para seus Estados, nunca fez sentido o pagamento anual.
Afinal, com o mandato de quatro anos as mudanças, quando e se realizadas, só aconteceriam ao fim da legislatura e não de cada sessão legislativa.
Oportunidades não faltaram. Em 2006 foi apresentado projeto do mesmo teor na Câmara. Deixado de lado, o Senado retomou o assunto por iniciativa da senadora Gleisi Hoffmann, hoje ministra chefe da Casa Civil.
Aprovada no ano passado, a proposta dormiu na Câmara por 11 meses sem que suas excelências se dessem ao trabalho de acabar com o abuso.
Louve-se a decisão, mas que não se exagere nos cumprimentos. Inclusive porque continua em vigor o pagamento da “ajuda” no início e no fim dos mandatos, sendo que a grande maioria não se muda com a família para Brasília.
Até ontem, o Parlamento estava em situação, também nesse assunto, anômala. Agora apenas cumpriu uma de suas obrigações. Continuam faltando muitas outras.
01 de março de 2013
Dora Kramer, Estadão
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