Maioridade penal aos 16 anos? Não! Não é isso o que eu defendo, não! Posso condescender com ela porque é melhor isso do que o absurdo legal que temos, mas é claro que não é a melhor resposta. Não tem de haver idade nenhuma especificada em lei.
O juiz decide, segundo as circunstâncias de cada réu e de cada crime.
É o sensato. Mas é preciso decidir a partir de um determinado patamar de pena.
As penas sempre têm um caráter arbitrário. Não caem do céu. É uma decisão da sociedade, por intermédio de seus meios de representação.
Essa sociedade está contente com uma pena de três anos de reclusão para crimes hediondos? Ora… Vejam este pequeno texto publicado na Folha. Volto em seguida.
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Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram detidos na tarde de quinta-feira (18) após matar uma idosa de 70 anos durante um assalto. O crime aconteceu na última segunda-feira (15) na cidade de Cunha (231 km de SP).
Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram detidos na tarde de quinta-feira (18) após matar uma idosa de 70 anos durante um assalto. O crime aconteceu na última segunda-feira (15) na cidade de Cunha (231 km de SP).
De acordo com a polícia, os menores confessaram que mataram a idosa pois ela estava ao telefone quando a dupla invadiu o comércio da vítima. O marido dela, de 75 anos, foi agredido a pauladas pelos assaltantes.
Ainda segundo a polícia, o idoso foi abordado pela dupla quando fechava o estabelecimento, localizado na zona rural da cidade. A idosa foi ferida e morreu dentro do comércio.
Os dois adolescentes foram detidos em suas casas, nos bairros Estrada Velha e Várzea do Gouveia. Eles serão encaminhados para a Fundação Casa (antiga Febem).
Segundo os menores, a intenção deles era roubar o estabelecimento, mas a situação “fugiu do controle”. A polícia não divulgou se os adolescentes chegaram a roubar algo das vítimas.
Voltei
Então… Segundo o ECA, aquele texto legal que dá aos adolescentes o direito a um cadáver ao menos, essas duas flores ficarão “internadas” por três anos. Segundo entendi, mataram a mulher a pauladas e feriram gravemente seu marido.
Caso se estabeleça a maioridade penal aos 16 anos, esses dois estarão na rua daqui a pouco, com 17 e 18 anos respectivamente. “Ah, eles mataram porque o seu córtex pré-frontal ainda estava em formação…,” Sei. E isso os impede de saber a diferença entre a vida e a morte? Ora…
Pode-se considerar, claro!, que a culpa é do capitalismo. Fernando Haddad, “a nível de pensador coxinha do socialismo”, poderia dizer que as mortes só aconteceram porque, como escreveu num livro em defesa dos socialismo, “sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história.”
Assim, a idosa morta e o idoso espancado são apenas frutos desse impasse, entendem, provocado pelos “vermes do passado, prenhes de falsas promessas”. Nota à margem: qualquer um que recorra à expressão “vermes prenhes” é mesmo um rematado idiota intelectual. Fico imaginando como seria um nematódeo grávido… Há vigarices intelectuais que só prosperam no Brasil. Adiante.
Os deslumbrados que querem “proteger” essas pobres “crianças”, garantindo-lhes a impunidade, deveriam se oferecer para, ao cabo de três anos, ser seus orientadores morais, espirituais, pais adotivos mesmo. Já que querem impedir a sociedade de ser mais dura com eles porque, diz Marcelo Coelho, isso é só metáfora de fuzilamento, deveriam dar um exemplo pessoal e se oferecer para a tarefa de indicar a esses futuros anjos o caminho da luz.
Com que idade já é possível saber algumas diferenças básicas entre a vida e a morte? No próximo post.
19 de abril de 2013
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