Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.
Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.
Atualmente, os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.
Segundo ele, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente. "Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle", disse. "Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica."
Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. "Isso pode dificultar o controle da prestação de contas", disse. "No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário."
| Pedro Ladeira-13.jun.13/Folhapress | ||
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| Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é relator do projeto de lei, que pretende afrouxar os controles sobre doações de campanha |
No caso dos políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o projeto permite que voltem a se candidatar se tiverem apresentado suas prestações de contas dentro do prazo legal.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a barrar candidatos com contas rejeitadas, mas a questão dividiu o tribunal e a decisão foi revista pelos ministros depois. Pressionados por partidos políticos, eles concluíram que a lei não exige dos candidatos a quitação eleitoral.
No início deste ano, a Procuradoria-Geral da República questionou o entendimento do TSE e pediu que os ministros voltem a examinar o tema. Para o Ministério Público, o registro de candidaturas de políticos com contas rejeitadas fere a Constituição.
"Isso é gravíssimo e representaria o liberou geral", disse Sandra Cureau. Vaccarezza discorda. "O cidadão que teve sua conta rejeitada por dolo é processado por outro artigo da mesma lei e vai ser pego de qualquer jeito", disse.
O projeto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. A legislação atual não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade.
O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, do Orçamento Geral da União. Neste ano, ele deverá repassar R$ 294 milhões aos 30 partidos políticos do país.
Vaccarezza disse que só vai manter em seu parecer mudanças que forem apoiadas por todos os partidos. Ele deve concluir hoje seu relatório.
Alguns líderes partidários querem votar o projeto até quarta-feira, quando as duas Casas do Congresso devem entrar em recesso. Se passar na Câmara, o projeto segue para discussão no Senado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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15 de julho de 2013
Márcio Falcão - Folha de São Paulo
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