MESMICE POLITQUEIRA... ATÉ QUANDO?

Aprendiza zero

Foto Ueslei Marcelino - Reuters
 

É inacreditável, mas é verdade: a Câmara dos Deputados voltou do recesso e retirou da pauta desta semana o exame dos royalties do petróleo para Educação e da corrupção como crime hediondo. Duas das muitas reivindicações das manifestações de junho que foram aprovadas pelos senadores, mas não pelos deputados. Em troca de quê?

Da votação de uma PEC corporativa que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais, mal-afamadas desde as fraudes dos Anões do Orçamento, em 1993. Elas destinam verba do Orçamento da União para pequenas obras ou serviços sociais em redutos eleitorais dos políticos. A garantia de liberação em 2014, ano eleitoral, de mais de R$ 6 bilhões, segundo cálculos da Câmara, será o grande efeito prático do chamado “orçamento impositivo”.

Aprovada em Comissão Especial na última terça-feira (06/08), com parecer pela constitucionalidade de Paulo Maluf (PP-SP), procurado da Interpol desde 2009, a PEC só não seguiu ontem para o plenário porque o Palácio do Planalto ameaçou ir ao STF. Para o governo, essa PEC é mais um pesadelo na agenda política.

Hoje, os parlamentares podem apresentar até dez emendas ao orçamento com limite de R$ 15 milhões, mas quase nunca o dinheiro sai do caixa. Com a justificativa de evitar a pulverização de recursos, o Executivo sustenta há décadas preferir atender, quando é o caso, emendas coletivas ou regionais vinculadas a políticas ou projetos estruturantes. Além disso, considera difícil fiscalizar a aplicação das emendas paroquiais.

Entre 2003 e 2010, a cota das emendas individuais subiu no Congresso de R$ 2 milhões para R$12,5 milhões. Mas quando o governo segura o orçamento, por queda de receitas e/ou contenção de despesas, as emendas são logo congeladas. E só costumam ser desembolsadas a conta-gotas, como moeda de troca, nas votações estratégicas. No ano passado, a parcela liberada chegou a 2% do total.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff acenou com os primeiros R$ 2 bilhões deste ano. Ao que tudo indica, os parlamentares não acreditam na liberação. Capitaneados pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deputados aliados - com exceção dos petistas, os mais favorecidos pelas emendas -, pressionam com a PEC, cuja votação foi transferida para a próxima semana. O objetivo é abrir os cofres.

Nem Eduardo Alves, do alto clero, conseguiu uma fatia expressiva. Segundo a execução orçamentária, em 2012, suas emendas pagas somaram R$ 3 milhões (1/5 do previsto). Este ano, nenhuma das verbas que reservou para seu Estado havia sido empenhada até 04/08. Alvo maior da crise de representação, a Câmara parece já ter esquecido o “clamor das ruas”.

08 de agosto de 2013
Mara Bergamaschi é jornalista e escritora.