O gravíssimo e perigoso clima de tensão que toma conta de Salvador, neste instante, no interior e fora da Assembleia Legislativa do Estado, ocupada por um grupo de policiais militares amotinados, já tendo ocorrido, nas cercanias, confronto entre PMs manifestantes e que também tentavam adentrar ao prédio e tropas do Exército, que cercam o local para a cumprir o pedido oficial de evacuação do prédio público e restauração da ordem, mostra a que ponto chegou a insensatez de militares, totalmente esquecidos dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina que o rigor da legislação militar ( Código Penal Militar e Regulamento Disciplinar) os impõe.
O que é mais grave: utilizam-se de crianças e mulheres como escudos humanos para alcançar seus objetivos. Insensatez com todas as letras. Acresce-se o fato de que também se utilizam, para afrontar a ordem pública, de as armas lhe concedidas pela sociedade para defendê-la, não para ameaçá-la. Bloquear vias de trânsito e incendiar ônibus de arma em punho fazendo uso de toucas ninja consitui terrorismo urbano, ainda que tal crime não de encontre especificamante tipificado na lei brasileira. No mínimo é caso de desordem e inaceitável, partindo de militares..
O fato é que doze mandados de prisão, por crime de roubo de viaturas e formação de quadrilha, terão que ser cumpridos pela Polícia Federal, com grupo de elite também presente na capital do Estado, em apoio ao efetivo da Forças Armadas, sob pena inclusive de enfraquecimento do poder legal em todos os sentidos, especialmente do Poder Judiciário. O encaminhamento dos amotinados a presídios federais também terá que ser levado adiante. O Estado da Bahia está sob intervenção federal para manutenção da lei e da ordem, portanto os crimes conexos são de competência federal.
Registre-se que a ideia do “JUNTOS SOMOS FORTES” é imprópria para o estado democrático de direito e não resolverá, de imediato, um problema salarial que afeta as instituições policias de quase todos os estados da federação, com remunerações, sabe-se de longa data, não condizentes com a relevante missão. A questão se arrasta por longo período em vários estados-membros e só pode ser solucionado com negociações entre as partes, não com amotinamento e indisciplina.
A ordem pública precisa imediatamente, pois, ser restaurada no Estado da Bahia onde a paz social e a vida da população civil estão sob a grave ameaça da desordem. A maioria de profissionais da Polícia Militar do Estado continuam cumprindo sua missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A estes os nossos aplausos. Aos sublevados que pensem, o quanto antes, nas graves consequências de seus atos.
A restauração imediata da ordem pública é medida que se impõe. Quanto a isso não há negociação. O cumprimento das leis em vigor, o bom senso, o diálogo e a rendição dos insuflados – há interesses políticos inconfessáveis também em jogo- precisam falar mais alto. Militares têm o dever de zelar pela paz social, não pela anarquia e subversão da ordem. A estratégia do “JUNTOS SOMOS FORTES” tem limites no estado de direito.
Milton Corrêa da Costa
07 de fevereiro de 2012
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