Mais do que o valor do corte anunciado – de R$ 55 bilhões no Orçamento da União deste ano -, uma frase do ministro Guido Mantega no anúncio das medidas dá o tom do que pode ser um passo importante na condução da política econômica daqui por diante.
Conforme o ministro, a busca da consolidação fiscal implica uma necessidade fundamental: “a contenção dos gastos de custeio, de modo a viabilizar recursos maiores para investimentos e programas sociais”.
A lógica é positiva: o governo contrata menos e, portanto, reduz os gastos com os salários do funcionalismo e, também, com a manutenção da frota, por exemplo. Na outra ponta, destina mais recursos às obras de infraestrutura necessárias para desfazer o nó que impede um crescimento mais rápido.
Gastos como esses têm um efeito duplamente positivo sobre o PIB. Em primeiro lugar porque o gasto, por si só, já é um estímulo considerável à geração de riqueza.
Em segundo lugar porque a utilização da energia das hidrelétricas, a agilidade dos portos modernizados e o transporte de mercadorias sobre ferrovias construídas com recursos federais terão um impacto formidável no que diz respeito à ativação da economia.
Além desse impacto sobre a economia, outro aspecto precisa ser ressaltado: o da mudança de postura do governo da presidente Dilma Rousseff em relação ao de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Lula, todo dinheiro destinado ao custeio da máquina (o que incluía aumentos dos salários, do vale-refeição e de outros benefícios ao funcionalismo) parecia pouco.
Para Dilma, pelo que se viu no ano passado (quando foi prometido um corte de R$ 50 bilhões) e pelo que se vê este ano (quando se fala num valor 10% superior), parece melhor destinar os gastos a projetos que movimentem a economia do que inchar ainda mais a máquina.
Visto pelo lado mencionado acima, o anúncio do corte é positivo. Os R$ 55 bilhões a serem cortados representam pouco menos de 3,5% do Orçamento da União, que é de R$ 1,6 trilhão. Por esse ponto de vista, o corte não é tão grande assim.
Mas, pelo ponto de vista da seriedade do documento e pelo impacto dos R$ 55 bilhões sobre a economia, o corte é enorme. É justamente aí que está o problema: o Orçamento é novo demais para ser posto de lado logo no início do ano.
Por que, em lugar de cortar, já não se elaborou um documento que refletisse a real intenção de gastos do governo?
Afinal de contas, nem o cenário brasileiro nem o mundial sofreram alterações importantes entre o dia da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional (22 de dezembro do ano passado), sua sanção sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, (19 de janeiro deste ano) e o anúncio feito ontem por Mantega e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Na hora de elaborar o documento, o governo encaminha ao Congresso uma proposta que acaba inflada por emendas de deputados e senadores. Depois que o documento é aprovado, o governo o adapta às suas necessidades e interesses.
Historicamente, os orçamentos no Brasil são tratados como peças de ficção – aquelas que só encontram semelhança com a realidade por mera coincidência. Está na hora de mudar isso. Mais do que na hora.
17 de fevereiro de 2012
Ricardo Galuppo
Fonte: BrasilEconômico, 16/02/2012
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