Lamentáveis e extremamente preocupantes, sob todos os aspectos, os episódios de grave perturbação da ordem pública ocorridos no âmbito do Estado da Bahia em razão da greve de parte do efetivo da Polícia Militar. Na capital, uma onda de saques e assaltos assusta a todos e um total de 29 homicídios ocorreram no período de 30 horas.
A gravidade do caso impôs ao governo federal o emprego imediato de tropas federais para manutenção da lei e da ordem, e o Ministro da Justiça, José Cardoso, presente em Salvador, declarou que os militares que cometerem crimes em razão da atual greve serão encaminhados a presídios federais.
Ou seja, a situação definida é de intervenção federal no Estado para conter grave perturbação da ordem pública, caso previsto na Constituição Federal, e os crimes correlatos são, portanto, de competência federal. Há inclusive uma pergunta que não quer calar: haverá algo orquestrado por trás de tão lamentáveis episódios?
Pelo sim e pelo não o fato é que estamos diante de um perigoso precedente que põe em risco a segurança pública, desprotege a sociedade e favorece diretamente a criminalidade. Deixar de cumprir a missão constitucional, de servir e proteger a sociedade, para reivindicar aumento salarial, por mais justo que seja, é medida de contra-senso e de quebra dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina.
A Consituição Brasileira e os estatuttos específicos vedam aos militares o instituto da greve, havendo, portanto, a possibilidade de enquadramento em crime militar por desobediência, insubordinação, motim ou revolta, que podem não ser alvo de anistias futuras.
O caminho é do diálogo e do bom senso. Todos sabemos da importância vital dos serviços da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros, para o bem-estar da sociedade. Isso não há dúvida.
É óbvio que sem segurança pública não há paz social. Todavia, os governos estaduais têm limites de caixa. A estratégia do “juntos somos fortes” é extremamente perigosa ao estado democrático de direito e à paz social. A defasagem e o aviltamento salarial nas instiuições de segurança pública, face as características peculiaraes de suas missões, é um processo histórico no país que provém de longos tempos e certamente não será resolvido em curto espaço de tempo, com alguns Estados praticamente sobrevivendo para pagar salários de servidores e manter o custeio da máquina administrativa.
Em muitos estados da federação não sobram sequer recursos para investimentos, nem na área social. Isso também é fato real.
Dinheiro não se reproduz nos cofres estaduais com um toque de mágica para honrar as despesas de gasto com pessoal, ativo, inativo e pensionistas. Não se deve esquecer também dos aproveitadores políticos de ocasião que em verdade almejam ver o circo pegar fogo e colher frutos diante das crises. O caminho, num momento delicado como o que atravessa o governo da Bahia, é a busca incessante do diálogo e da negociação. Outro caminho poderá levar ao iminente e indesejável perigo da desordem e ao gravíssimo comprometimento da ordem pública.
O triste episódio de invasão, por militares insuflados, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros no Rio, na fatídica noite de 3 de junho do ano passado, ainda permanece vivo em nossas lembranças. Que desagradáveis fatos não se repitam. O diálogo e o bom senso, portanto, terão que prevalecer. Que a ordem pública também se restabeleça, urgentemente e em toda sua plenitude, na terra de Castro Alves. É o que a sociedade, a destinatária dos serviços policiais, deseja o quanto antes.
05 de fevereiro de 2012
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
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