O Brasil, pelo segundo ano consecutivo, amargou a última colocação no ranking internacional que reflete o retorno do Estado, em serviços públicos, através da utilização da receita proveniente dos tributos arrecadados. Os pesquisadores cruzaram a carga tributária das 30 nações que, proporcionalmente, cobram mais impostos, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, que leva em conta expectativa de vida, educação e renda. E assim calcularam o retorno de bem-estar à sociedade.
Para atingir o nível de potência econômico-social muita coisa ainda precisa ser feita, dentre as quais uma melhor distribuição dos recursos arrecadados com os tributos. O brasileiro paga uma altíssima carga tributária, sobre a qual ainda incide o agravante de que a contrapartida do Estado é irrisória. O cidadão de classe média ainda se vê obrigado a gastar com educação, saúde e segurança, atividades de prestação obrigatória por parte do Estado.
No final dos anos 1990, a carga tributária brasileira refletia aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, já correspondia a 34,41% do PIB. Em 2011, a previsão é de que a arrecadação de tributos atinja o patamar de 36% do PIB, um dos mais elevados do mundo. Pior: toda esta arrecadação não se traduz, na prática, em qualidade de vida.
Nos países emergentes, a exemplo da China e da Índia, o percentual da carga tributária é de aproximadamente 22% do PIB. Em sendo assim, conclui-se que a tributação brasileira é considerada desarrazoada para os padrões nacionais e compromete sobremaneira o desenvolvimento econômico nacional, eis que é mal distribuída, prejudica a competitividade, inibe investimentos e estimula a informalidade.
Analisando-se o atual cenário brasileiro é evidente que o Sistema Tributário adotado alberga uma excessiva carga tributária, porém, não cumpre a função redistributiva, ao contrário, é regressivo e concentrador de renda. Em um contexto federativo, não há uma distribuição igualitária das receitas tributárias em todo o território nacional, de modo que inexiste um sistema justo de transferências em favor das unidades federativas economicamente mais frágeis, o que dificulta o acesso, por parte do cidadão, aos serviços públicos com um padrão mínimo de qualidade.
A majoração da carga tributária brasileira é injusta, porque o retorno social da arrecadação é baixo, não há respeito à finalidade essencial dos tributos de fomentar o desenvolvimento social e de financiar os serviços públicos. Dessa forma, fica claro que não é apenas pelo fato de sermos a sexta economia do mundo que nossos problemas acabaram. Ainda estamos longe de comemorar um desenvolvimento econômico-social sustentável, onde o brasileiro realmente se sinta parte do seleto grupo de países desenvolvidos, onde economia e qualidade de vida andam de mãos dadas.
* Bernardo Vidal é consultor e advogado tributarista, presidente do escritório Bernardo Vidal & Associados – especializado em auditoria e planejamento tributário.
6 de março de 2012
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