A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso nesta quinta-feira (8) contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular as provas da Operação Satiagraha, que levou à prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas.
Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se as provas produzidas foram legais e se a ação penal, baseada nesse material, deverá prosseguir ou ser anulada.
O STJ invalidou a operação porque considerou a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ilegal.
Segundo a PGR, não houve ilegalidade na participação da Abin na operação. "Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal", diz a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
No pedido ao Supremo, a PGR afirma que o STJ anulou provas sem "sequer especificá-las e violou fortemente a ordem jurídica, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes".
Na ação penal trancada pelo STJ, Dantas havia sido condenado por corrupção ativa.
08 de março de 2012
Folha on line - Brasília
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