O grande assunto do semestre é o julgamento do mensalão pelo STF. Isto se aquela Corte resolver apreciar o processo que foi aceito em 2007. Cinco anos é um prazo mais que razoável para julgar qualquer processo. Agora, tudo depende do ministro Ricardo Lewandowsky. Ele é o ministro revisor. De acordo com o regimento Interno do STF nos artigos 23, 24 e 25, cabe ao revisor sugerir ao relator do processo "medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, complementar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto". Até agora ele não fez nada disso. E se o processo não entrar na ordem do dia até maio, dificilmente será julgado este ano.
Ayres Brito, que vai assumir a presidência do STF no próximo dia 19, deixou claro, em entrevista à revista Veja, que ao receber o processo de Lewandowsky, vai colocá-lo imediatamente na ordem do dia. Assim, o Brasil espera que Lewandowsky cumpra suas atribuições legais.
Postado por Villa
10/04/2012
Ayres Brito, que vai assumir a presidência do STF no próximo dia 19, deixou claro, em entrevista à revista Veja, que ao receber o processo de Lewandowsky, vai colocá-lo imediatamente na ordem do dia. Assim, o Brasil espera que Lewandowsky cumpra suas atribuições legais.
Postado por Villa
10/04/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário