Artigos - Aborto
O ministro Marco Aurélio Mello aproveitou seu voto em favor do aborto de anencéfalos para promover extenso ataque ao meu direito de opinião e ao meu direito de tentar fazer com que aquilo que penso adquira repercussão social e vigência jurídica e política no país onde nasci e onde sou cidadão no pleno exercício de meus direitos. O ministro está convencido que apenas pessoas que pensam como ele - ou que, como ele, não pensam como eu - têm o direito de opinar e mobilizar opiniões sobre assuntos em que a Moral se encontra com o Direito.
Os reais adversários do pluralismo e, portanto, da verdadeira liberdade humana, são, precisamente, aqueles que se afobam em proscrever do debate político quaisquer conceitos ou convicções que possam ser associados a alguma vertente religiosa.
O ministro Marco Aurélio Mello aproveitou seu voto em favor do aborto de anencéfalos para promover extenso ataque ao meu direito de opinião e ao meu direito de tentar fazer com que aquilo que penso adquira repercussão social e vigência jurídica e política no país onde nasci e onde sou cidadão no pleno exercício de meus direitos. O ministro está convencido que apenas pessoas que pensam como ele - ou que, como ele, não pensam como eu - têm o direito de opinar e mobilizar opiniões sobre assuntos em que a Moral se encontra com o Direito.
Isso ficou muito claro quando afirmou, textualmente, como argumento trazido ao seu voto, que: 1º) "dogmas de fé não podem influenciar decisões do Estado"; e que 2º) “a questão posta nesse processo (...) não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”. Para o ministro, portanto, as opiniões que guardem relação com moral de base religiosa assemelham-se a "dogmas" e resultam impertinentes ao direito positivo brasileiro. Não há como conceder ao ministro o benefício da dúvida, supondo que ele talvez desconheça a diferença entre uma coisa e outra. Trata-se de uma hipótese inconcebível. Ele sabe. Aceito, então, sugestões que resguardem Sua Excelência de uma severíssima reprovação junto à opinião pública brasileira. Eu não encontrei qualquer que sirva a esse fim. Já vi muito tolo dizendo isso, mas o ministro não é um tolo.
Ainda que eu estivesse solitário nas minhas convicções morais; ainda que não houvesse dezenas de milhões de brasileiros que pensam como eu sobre temas relacionados à vida, à família, à ordem social, à política, aos direitos fundamentais; ainda que eu fosse o único brasileiro a perceber que já estão impressos na Constituição da República os princípios que me inspiram e os valores em que creio, jamais aceitaria que me fosse recusado o direito de buscar civicamente, pelas vias institucionais, a vigência social e jurídica do meu ponto de vista.
O Estado Democrático de Direito me assegura isso e mais: mesmo que a Constituição recusasse todas as minhas convicções - coisa que ela não faz e por isso suscita essas releituras tão em voga - ainda assim, ela me concederia o direito de opinar e de tentar mudar o que a meu juízo devesse ser mudado, segundo a ordem instituída. O ministro sabe que é assim. E isso nada tem a ver com dogma. Tem a ver com democracia e com direitos fundamentais dos cidadãos. Sobre o tema escreve com muita precisão o filósofo espanhol e professor de Direito Andrés Ollero: "Ter em conta as convicções de todos equivale, por outro lado, a reconhecer que todos têm convicções".
Os reais adversários do pluralismo e, portanto, da verdadeira liberdade humana, são, precisamente, aqueles que se afobam em proscrever do debate político quaisquer conceitos ou convicções que possam ser associados a alguma vertente religiosa. No fundo de tais esforços vicejam o orgulho e a vaidade, dois ingredientes que fermentam e estufam a massa de rocambole do STF. Aliás, do ministro Marco Aurélio Mello ouvi, viva voz, numa entrevista em foi questionado sobre certa indicação para aquela corte:
"O que mais quero é que apareça alguém para me fazer sombra". Que respeito pode uma vaidade dessas conceder à opinião alheia?
15 Abril 2012
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