31/05/2012
Redação Época
O Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF) – a junta militar que governa o Egito – confirmou nesta quinta-feira (31) a suspensão definitiva da lei de Estado de Emergência no país. O fim do estado de emergência era uma das exigências dos manifestantes que derrubaram o ditador Hosni Mubarak em janeiro de 2011.
O Egito viveu em situação de estado de emergência por mais de 30 anos. A lei foi aprovada em outubro de 1981, quando o presidente Anwar al-Sadat foi assassinado, e foi mantida em vigor durante todo o governo Mubarak. O estado de emergência limita as liberdades individuais e possibilita a realização de julgamentos em tribunais de exceção – a lei foi usada por Mubarak para perseguir adversários políticos.
Segundo a Al Jazeera, o SCAF anunciou que, mesmo com o fim do estado de emergência, continuará com a responsabilidade de manter a segurança no país, e essa responsabilidade termina apenas ao final do processo eleitoral que vai definir o novo presidente do Egito.
| A decisão foi comemorada pelos egípcios, mas ainda há dúvidas sobre como lidar com o caso de pessoas acusadas em tribunais especiais durante o estado de emergência. |
Segundo a organização Human Rights Watch, pelo menos 188 pessoas estão presas, enquadradas na lei de emergência. Oito casos ainda aguardam julgamento, sendo que dois envolvem violência sectária e outros dois, acusações de espionagem. A organização pede que todos os casos sejam transferidos para cortes civis.
Foto: Grafite em Cairo mostra uma caveira vestindo uniforme militar. Em árabe, o texto diz: “você vendeu meu sangue, apoiou o meu assassino. Eu sou o mártir”. Nasser Nasser/AP
Bruno Calixto
31/05/2012
Redação Época
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