A nomeação da secretária de saúde Lilian Martins (PSB), mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descumpriu regras constitucionais.
Embora a Constituição preconize que o chefe do Executivo, no caso o marido da nova conselheira do TCE, seja o responsável pela nomeação, Lilian Martins foi eleita por 25 votos dos 29 parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado.
Caso o governadorWilson Martins tivesse obedecido à lei, a indicação de Lilian Martins seria inviabilizada e teria lhe rendido uma acusação por nepotismo.
A eleição da secretária de saúde também teria desobedecido o regimento interno da Assembleia, segundo o qual, a nomeação do eleito deve ser feita por ato da Mesa Diretora.
O promotor Fernando Santos questionou a legalidade do processo para seleção de Lilian Martins. Outro que não concordou com a eleição foi o jornalista Zózimo. “Foi iniciado aqui (na Assembleia), mas não vai ser concluído aqui. Ainda vão ter desdobramentos”, afirmou.
02 de maio de 2012
Fonte: Estadão
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Relembranças...
Parece que o ex-presidente Lula fez escola. Tornou-se comum violar a Constituição. A propósito do jornalista que dissera que Lula bebia demais, a reação do petista foi imediata: "expulsem esse cara do país!"
Alertado de que não poderia impor tal determinação por ser inconstitucional, o ex-metalúrgico reagiu de pronto, exclamando: "Foda-se a Constituição!"
Assim, não há país que resista...
m.americo
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