"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 6 de julho de 2012

MEDIDAS DO GOVERNO SÃO INSUFICIENTES PERANTE A CRISE INTERNACIONAL

O governo brasileiro tem adotado diversas medidas para desonerar o setor produtivo brasileiro. Entretanto, essa política tem sido classificada como insuficiente para compensar os efeitos da crise financeira internacional, afirmaram alguns economistas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o seminário que discutiu a Crise Econômica. Para eles, essas políticas anticíclicas do governo estão no caminho certo, mas o país não está imune aos problemas financeiros do mundo.

Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor titular aposentado da Unicamp, discorda de quem classifica de tímida a atuação do governo. “Ao contrário, eles estão usando estas medidas de maneira homeopática até para ver o desenrolar da crise. O Brasil ainda tem espaço para se utilizar de políticas anticíclicas, dada a estrutura da sua economia, da sua posição hoje numa situação muito favorável”.

Segundo ele, a economia brasileira se preparou bem para enfrentar abalos econômicos nos últimos dez anos e mostrou uma postura competente assim que a crise chegou ao país em 2009. “Nós fomos competentes com as políticas anticíclicas e na nossa reação à crise. Resistimos bravamente, viemos de um ciclo de investimento e consumo muito elevado, o que foi determinante na nossa reação”.

Para o economista, as consequências da crise são inevitáveis e impossíveis de serem previstas, principalmente “se o cenário se agravar muito”. Mas, há aspectos que deixam o país em uma posição “muito peculiar” para enfrentá-las. “A economia aqui se tornou de consumo de massas, pobre, mas ainda assim, de massas. É um país continental, dotado de recursos importantes, enriquecido com a descoberta do pré-sal”.

“O sistema de bancos públicos pode ser melhor usado, desde que haja um avanço na política industrial na política tecnologia e financeira, além de se encontrar outros meios do país se financiar fora dos bancos públicos e do capital externo”, propõe o economista José Carlos Braga, professor da Unicamp. Ele também destacou o “bom momento” da economia brasileira.
“As condições ainda são favoráveis, o crescimento está balanceado, e parece que temos uma presidente que está disposta a enfrentar as questões mais preocupantes com uma postura firme”.

O presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o sociólogo Mariano Francisco Laplane, lembrou que a maior parte das medidas anunciadas no Brasil são problemas “seculares” do país. “São medidas econômicas que tentam corrigir distorções que estão aí há muito tempo.
É irônico, mas ás vezes a crise oferece as condições favoráveis para desbloquear problemas que não são priorizadas, como, por exemplo, a queda na taxa de juros e o controle na taxa de câmbio, que estava completamente desalinhado”.

Paulo Peres
06 de julho de 2012

Juiz de Brasília tenta manter em sigilo o salário dos servidores. Por quê? Ninguém sabe...


Há determinadas decisões judiciais que decididamente não têm explicação. É o caso, por exemplo, do deferimento de um pedido de liminar da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil proibindo a divulgação dos salários dos servidores públicos federais.

A inexplicável decisão foi tomada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Para justificar a aceitação da liminar, o juiz comparou o texto da Lei de Acesso à Informação com o decreto editado posteriormente para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores do Executivo.

O ilustre magistrado entendeu que, em nenhum momento, a lei determinou a divulgação dos salários. Assim, ao estipular que a remuneração dos servidores deve ser pública, o decreto não teria se restringido à regulamentar a lei e, portanto, extrapolou seus limites.

Na ação, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil também argumentou que a divulgação dos salários vai contra os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que seriam uma exceção ao princípio da publicidade, vejam só a que ponto vai a desfaçatez dessa gente.

Tudo isso por que o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), vem publicando desde a última quarta-feira a remuneração dos servidores do Poder Executivo. A CGU informou que vai se manifestar apenas depois de notificada da insólita decisão do juiz federal, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão.

Traduzindo: quando o governo acerta e cumpre a legislação, garantindo a transparência dos salários, logo aparece um juiz para dizer que isso é um erro, a pretexto de manter a privacidade do que se faz com os recursos públicos, ou seja, com o dinheiro do povo – meu, seu, nosso, como costuma destacar o jornalista Ancelmo Gois.

É o fim da picada, para dizermos o mínimo. Como ensina o ditado popular, de dentro de urna eleitoral e de cabeça de juiz pode sair tudo…

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