A Comissão da Verdade encerrou ontem uma de suas principais polêmicas ao oficializar que suas investigações alcançarão somente as violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado, ou a serviço deles.
A decisão foi formalizada em resolução interna publicada no "Diário Oficial", segundo a qual o grupo elucidará abusos (como assassinatos, torturas e desaparecimentos) praticados "por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado".
Ela encerra a possibilidade de eventuais apurações de atos de militantes de esquerda que praticaram sequestros e atentados durante a ditadura militar (1964-1985). Também ficam excluídos dos trabalhos do grupo a investigação dos "justiçamentos" - julgamentos e execuções de integrantes de grupos armados, suspeitos de delação, pelos próprios resistentes ao regime. O texto da lei que criou a comissão era impreciso em relação a seu raio de alcance, o que levou à especulação de que a esquerda poderia sim ser alvo da comissão.
Para os militares, críticos da Comissão da Verdade, a investigação sobre a esquerda armada indicaria a neutralidade do trabalho. Para ex-militantes e seus familiares, ela seria desnecessária, uma vez que os integrantes da resistência foram processados e punidos já à época da ditadura. Desde o início, apesar de declarações de alguns membros do colegiado, a tendência era que só os agentes públicos fossem investigados.
Integrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles nega que a restrição ao alcance das apurações prejudique a colaboração de militares que participaram da ditadura.
"Mesmo aquelas pessoas do passado, que viveram aquele período, têm que ver que essa nossa decisão é estritamente legal. Acho que isso não criará nenhum problema com ninguém."
Entre militares, contudo, a decisão foi recebida como uma manobra. "A comissão está alterando ao seu bel-prazer a lei que instituiu a comissão. Infelizmente, isso era algo já esperado", disse o vice-presidente do Clube Militar, general da reserva Clovis Bandeira.
(Folha de São Paulo)
18 de setembro de 2012
in coroneLeaks
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