Com lobby do presidente da Câmara, Senado aprova criação de free shops na fronteira
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou mais uma saia justa para a presidente Dilma. Depois de um forte lobby, o Senado aprovou nesta quarta-feira, em plenário, a toque de caixa, um projeto de sua autoria que autoriza a criação de lojas francas (free shops) em cidades da fronteira. Originalmente, também instituía restituição de imposto (tax refund) para turistas estrangeiros que adquirissem bens no Brasil. A proposta voltou para a Câmara e deve ser votada na semana que vem.
A Receita Federal era contra, porque considera essas lojas francas uma janela para o contrabando, e o governo teme uma invasão de produtos importados. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a entrar em campo e mobilizar os senadores da base para votar contra o projeto afirmando que, do contrário, Dilma vetaria. Mas o Palácio do Planalto acabou sendo convencido de que ficaria muito ruim vetar um projeto do presidente da Câmara.
Foi feito então um acordo para excluir do texto a restituição de imposto, que o governo não aceita de jeito nenhum, e acrescentar que as lojas francas serão regulamentadas pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, na tentativa de garantir fiscalização.
- Há uma tensão dentro da Receita em estabelecer lojas francas em cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, porque será uma janela para a entrada de produtos industrializados, sem que a Receita tenha a estrutura necessária para a fiscalização. Fizemos um acréscimo para que a Receita e o Ministério da Fazenda façam a regulamentação das lojas francas. Essa regulamentação vai prever fiscalização para evitar contrabando - disse o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Marco Maia tem um histórico de embates com Dilma. O último, no final de junho, deveu-se a uma pauta bomba montada na Câmara que provocaria, se os projetos fossem aprovados, enorme impacto nas contas públicas. A divergência mais séria, no entanto, foi quando ele suspendeu a votação do projeto que criava o Fundo de Previdência Complementar do Funcionalismo (Funpresp) porque perdeu um cargo no Banco do Brasil.
Parlamentares gaúchos acreditam que, com as lojas francas, turistas argentinos e uruguaios vão revitalizar cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul, como Chuí, Santana do Livramento, Jaguarão e Uruguaiana. Ao todo se beneficiarão 28 municípios de nove estados.
- Em nosso estado, o Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades localizadas do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens - afirmou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).
O presidente da Câmara foi ao Senado duas vezes ontem pressionar pela aprovação do projeto durante o esforço concentrado desta semana. Conseguiu levar a proposta direito para o plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Autora da emenda que suprimiu do texto a restituição do imposto, Ana Amélia afirmou, em sua justificativa, que há dificuldade em se destacar o valor dos tributos incidentes sobre um determinado bem.
- A estrutura tributária adotada no Brasil inviabiliza que os tributos que se pretende restituir venham destacados no próprio corpo da nota fiscal - como ocorre com o imposto sobre o valor agregado (IVA) que é restituído em outros países - ou venham a ser calculados pelos lojistas - disse Ana Amélia.
A Receita Federal era contra, porque considera essas lojas francas uma janela para o contrabando, e o governo teme uma invasão de produtos importados. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a entrar em campo e mobilizar os senadores da base para votar contra o projeto afirmando que, do contrário, Dilma vetaria. Mas o Palácio do Planalto acabou sendo convencido de que ficaria muito ruim vetar um projeto do presidente da Câmara.
Foi feito então um acordo para excluir do texto a restituição de imposto, que o governo não aceita de jeito nenhum, e acrescentar que as lojas francas serão regulamentadas pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, na tentativa de garantir fiscalização.
- Há uma tensão dentro da Receita em estabelecer lojas francas em cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, porque será uma janela para a entrada de produtos industrializados, sem que a Receita tenha a estrutura necessária para a fiscalização. Fizemos um acréscimo para que a Receita e o Ministério da Fazenda façam a regulamentação das lojas francas. Essa regulamentação vai prever fiscalização para evitar contrabando - disse o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Marco Maia tem um histórico de embates com Dilma. O último, no final de junho, deveu-se a uma pauta bomba montada na Câmara que provocaria, se os projetos fossem aprovados, enorme impacto nas contas públicas. A divergência mais séria, no entanto, foi quando ele suspendeu a votação do projeto que criava o Fundo de Previdência Complementar do Funcionalismo (Funpresp) porque perdeu um cargo no Banco do Brasil.
Parlamentares gaúchos acreditam que, com as lojas francas, turistas argentinos e uruguaios vão revitalizar cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul, como Chuí, Santana do Livramento, Jaguarão e Uruguaiana. Ao todo se beneficiarão 28 municípios de nove estados.
- Em nosso estado, o Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades localizadas do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens - afirmou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).
O presidente da Câmara foi ao Senado duas vezes ontem pressionar pela aprovação do projeto durante o esforço concentrado desta semana. Conseguiu levar a proposta direito para o plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Autora da emenda que suprimiu do texto a restituição do imposto, Ana Amélia afirmou, em sua justificativa, que há dificuldade em se destacar o valor dos tributos incidentes sobre um determinado bem.
- A estrutura tributária adotada no Brasil inviabiliza que os tributos que se pretende restituir venham destacados no próprio corpo da nota fiscal - como ocorre com o imposto sobre o valor agregado (IVA) que é restituído em outros países - ou venham a ser calculados pelos lojistas - disse Ana Amélia.
13 de setembro de 2012
Fernanda Krakovics
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