STF DECIDE QUE EMPRÉSTIMOS DO MENSALÃO FORAM FRAUDULENTOS

 

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu ontem que houve fraude e simulação em empréstimos concedidos pelo Banco Rural a réus do mensalão e decidiu pela condenação dos dois principais gestores do banco à época. Os recursos obtidos pelas empresas de Marcos Valério de Souza e pelo diretório nacional do PT foram depois usados para pagar parlamentares, diz a acusação. Em 2003, o banco concedeu, em valores da época, R$ 29 milhões ao grupo empresarial de Valério e R$ 3 milhões ao comando do PT. Segundo a acusação, o dinheiro privado representou uma cortina de fumaça para encobrir o desvio de recursos públicos para o esquema.

Os ministros apontaram que os empréstimos foram renovados sucessivas vezes sem pagamento e sem garantias, em desacordo com normas bancárias. O julgamento foi suspenso quando seis ministros (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) já haviam votado pela condenação da ex-presidente do Rural Kátia Rabello e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado. O crime pelo qual os dois foram condenados é o de gestão fraudulenta de instituição financeira, cuja pena varia de três a 12 anos de reclusão. Os outros quatro ministros deverão votar na sessão de hoje.

Ontem, Cármen Lúcia disse que ficou comprovada no processo a ruptura de normas do Banco Central e do Rural. "A gestão fraudulenta é emprestar a essas empresas [de Valério] o que não seriam, na verdade, empréstimos verdadeiros", disse. Para Fux, o Rural foi uma "verdadeira lavanderia de dinheiro" que cometeu "gestão tenebrosa".

Rosa Weber abordou a estratégia da defesa dos réus de dizer que as concessões foram autorizadas pelo ex-vice-presidente José Dumont, morto em 2004. "Eu observo que esses crimes, ou essas irregularidades, iniciaram em 2003 mas prosseguiram no ano de 2004 e mesmo de 2005". Toffoli afirmou que "houve vontade consciente de dolo" em relação aos empréstimos concedidos.

Cinco ministros também condenaram outro executivo do banco, Vinícius Samarane, e cinco absolveram a ex-vice-presidente Ayanna Tenório. Os ministros entenderam que ela, ao assinar a renovação de dois empréstimos, não sabia do que se tratava, "não era do ramo". Lewandowski afirmou que Ayanna agiu com "candura". Joaquim Barbosa rebateu a expressão, dizendo que ela ocupava cargo de relevo no banco.

(Folha de São Paulo)

 

06 de setembro de 2012

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