Muito antes dos Estados instituírem a tripartição dos poderes como um dos alicerces do regime democrático de governo, a instituição denominada Senado já existia. Sua origem se deu nos diversos Conselhos constituídos para, como o próprio nome diz, aconselhar o monarca ou aquele cuja função fosse a de comando geral, sendo que, com o passar do tempo, além de aconselhar o órgão colegiado também fiscalizava e julgava o chefe maior de uma comunidade organizada, tarefa adquirida mais recentemente. É o que tecnicamente se nomeia Relativização do Absolutismo.
Com a adoção do sistema republicano, os poucos Conselhos restantes transformaram-se em Senados, salvo as exceções gregas e romana, nas quais a nomenclatura quase sempre foi esta adotada atualmente. Outra exceção notável foi a transformação do nosso Senado Federal em Conselho durante a ditadura de Getúlio Vargas, intencionalmente com o objetivo de enfraquecer a Casa Legislativa e garantir mais efetivamente seus mandos e desmandos.
Em termos de exercício de poder é notável verificar que um os principais papeis dos Senados na história é depor o governante quando este passa a ser considerado inapropriado à condução dos anseios da nação. Não faltam exemplos, independente dos motivos serem considerados justos ou não para a deposição ou eliminação do soberano, uma vez que a intenção, no momento, é determinar a imensidão dos mandos senatoriais.
O exemplo mais tocante das atribuições maiores do Senado no currículo do Estado Brasileiro foi o julgamento do processo de Impeachment do ex-presidente Collor. Some-se a tal função o julgamento dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, e tantos outros que definem a condução do país, muito além do imaginado dentro da sociedade, uma vez que não lê a sua própria Constituição, nem quando esta já se encontra à décadas gratuitamente na internet.
Diferente da outra Casa Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal é formado por representantes que devem cuidar dos interesses de seus respectivos Estados Membros diante da União e de outros Estados Membros, assim como dos assuntos de interesse da Federação Brasileira, do Estado Brasileiro em conjunto com o Presidente da República, ou seja, atribuições muito distintas dos Deputados Federais, os quais representam os cidadãos brasileiros, de forma mais genérica. Portanto, é de se esperar que a formação intelectual e a experiência política de um senador seja um tanto maior do que dos demais parlamentares.
Diante das informações acima, é bastante fácil e desesperador perceber o quanto a situação nacional no que tange ao Alto Clero legislativo é periclitante, indigna, perniciosa, inadmissível e vergonhosa, para dizer pouco.
O mero cogitar por uma candidatura de Renan Calheiros para a presidência da casa é imoral, no mínimo
Até mesmo a sensação de justiça, ainda que parcial, trazida nos julgamentos e condenações do STF em relação aos envolvidos no escândalo do “Mensalão” não é suficiente para esconder o desatino de uma posse de Renan Calheiros ao Senado. Fica a impressão de que o Brasil dá um passo para frente e cinco para trás.
O que poderia explicar o fato de uma figura pública, um sujeito que se candidata a um cargo cujo salário é pago com o dinheiro do povo, e cujas funções e atribuições envolvem destinação e gestão do dinheiro do povo, ter o direito de manter em segredo de justiça processos que versem a respeito de corrupção, sonegação, desvio de verbas e demais crimes diretamente conexos com os interesses públicos e sociais? O Poder Judiciário não é obrigado a dar tal privilégio seja em que processo for. E nesses casos, jamais poderia fazê-lo.
Enquanto os demais países emergentes investem em transparência e desenvolvimento, o Brasil que está para sediar dois grandes eventos internacionais envolvendo quantias inimagináveis, verifica seus representantes mais corruptos e envolvidos em crimes tratando de se garantir em posições de comando e poder de decisão, apenas para continuar fazendo o que sempre fizeram – enriquecer a si mesmos e seus familiares.
Não é mais possível continuar acomodado na trincheira de afirmações tais como “todo povo tem o governo que merece”, “Fazer o que? Esse país não tem jeito.” Por mais omisso que se possa ser, ninguém merece uma humilhação e um despotismo dessa monta. Existem filhos, netos e bisnetos que precisam e precisarão de exemplos de coragem e caráter.
E existem diversas formas de combater o desmando e a usurpação. Passeatas, manifestações por redes sociais, petições encaminhadas ao Ministério Público e entidades defensoras da transparência econômica e política, entre outras tantas.
Frente ao que está ocorrendo, e apelando irresistivelmente ao paupérrimo trocadilho, o atual Senado poderia tranquilamente ser denominado Sanatório Federal. O grande problema é responder até quando a maioria dos eleitores será ainda mais louca de continuar elegendo essa corja ou permitindo que permaneçam onde estão.
31 de janeiro de 2013
João Antonio Wiegerinck
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