"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

PETIÇÃO PELO IMPEACHMENT DE RENAN É APENAS VIRTUAL E SIMBÓLICA, SEM VALOR LEGAL, MAS TEM EXTRAORDINÁRIA IMPORTÂNCIA

Na segunda-feira, a petição virtual que pede o impeachment do senador Renan Calheiros já atingia a marca de 1.412.489 assinaturas.

Se fosse um projeto de lei e as assinaturas dos eleitores estivessem identificadas, esse número seria mais do que suficiente para que a proposta fosse enviada oficialmente ao Congresso Nacional e encaminhada a debate e votação, como ocorreu no projeto da Lei da Ficha Limpa.

O texto de apresentação da petição afirma que seria necessária uma quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro para que o abaixo assinado tenha validade.

Este número, de 1,36 milhão de assinaturas, foi alcançado e ultrapassado com facilidade, porque desde que Calheiros assumiu a presidência do Senado, a petição vem conquistando assinaturas de brasileiros revoltados com a série de escândalos que tiveram o parlamentar alagoano como personagem principal.

Se não têm valor legal, a mobilização não deixa de ser importante e mostra que nem todos os brasileiros estão apáticos e inertes diante da corrupção. O protesto é muito importante e daqui para a frente a opinião pública tem mais esse instrumento de pressão.

Seguindo a tendência de fortalecimento da internet como meio de comunicação, é necessário agora que haja uma mudança na legislação, para que as manifestações de cidadania por intermédio da web sejam aceitas oficialmente, deixando de ter efeito apenas simbólico e passando a ter consequências diretas.

12 de fevereiro de 2013
Carlos Newton

 

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