Os desentendimentos recentes entre representantes do movimento dos sem terra e o governo federal, em que há, como desde o início da Era Lula, em 2003, aliados do MST, são reveladores do momento de dificuldades por que passa a proposta de reforma agrária.
A militância da divisão de terras, bandeira histórica na política brasileira, não se cansa de reivindicar mais lotes e recursos para os assentados. Sempre será assim, é da lógica deste tipo de luta. Mas quem está no governo precisa ter outra perspectiva das demandas que chegam da sociedade — se houver um mínimo de consciência pública.
De fato, no governo Dilma cai o ritmo de assentamentos. Na gestão FH, a média anual de famílias assentadas foi de 67.588; com Lula, 76.761, e Dilma, 22.552.
A explicação é plausível, dada por alguém insuspeito para os chamados movimentos sociais, ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência: é preciso, primeiro, tratar de reformar os atuais assentamentos, dar-lhes condições de se sustentar por conta própria. Carvalho não errou ao afirmar que muitos deles são “quase favelas rurais”. Foi até elegante.
Reportagem feita pelo GLOBO confirmou a precariedade de projetos do Incra. Mesmo em São Paulo, estado em que há amplos canais de comercialização de produtos agrícolas e infraestrutura em geral.
É razoável considerar que uma das causas do visível fracasso de assentamentos de reforma agrária seja o descuido na distribuição de terras, feita sob pressão política. Ajuda, ainda, na distorção usar a estatística fria do número de famílias assentadas como indicador da eficiência do programa de reforma da estrutura fundiária.
Pode-se distribuir centenas de milhares de pessoas pelo interior do país sem que elas ascendam socialmente por meio do cultivo da terra. É o que tem acontecido, com muito assentado sobrevivendo apenas graças ao Bolsa Família.
A intenção do governo de dar prioridade ao apoio aos assentamentos existentes — por meio de treinamento, assistência técnica etc. — faz sentido. Pode não coincidir com as estratégias políticas do MST e aliados, mas é o correto.
Outro aspecto da atual discussão sobre reforma agrária é saber se a proposta continua atual ou foi superada pelo vertiginoso crescimento da agricultura capitalista no Brasil, indutora da modernização de propriedades de todos os tamanhos. Inclusive o minifúndio, principalmente aquele incluído em grandes redes de fornecedores da agroindústria.
Como o “latifúndio improdutivo” foi, na prática, extinto pela agricultura de mercado, ligada ao mundo e às bolsas de commodities, passou a haver falta de terra boa para distribuir. O avanço da agricultura, então, esvaziou a antiga proposta de distribuição de terras. Há, inclusive, redução da população no campo, por força da urbanização do país, um processo clássico, universal. Daí o MST se voltar contra a grande propriedade produtiva. Outro erro, pois, assim, o movimento deixa de ser social para incorrer no Código Penal.
23 de abril de 2013
Editorial O Globo
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