A Câmara concluiu terça-feira a votação do projeto que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral na TV e aos recursos do Fundo Partidário. Foi rejeitada, por 158 votos a 74, a emenda do líder da Mobilização Democrática, Rubens Bueno (PR), que adiava para 2015 a entrada em vigor das novas normas. Tenta-se agora aprovação imediata no Senado.
A ex-senadora Marina Silva, que articula a criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade, uniu-se ao PSDB, PSB e MD visando a barrar, no Senado, o pedido de urgência na votação do projeto. Mas perdeu a corrida contra o tempo. Marina chamou a proposta de autoritária, e a comparou ao Pacote de Abril do regime militar. O que pode ser excessivo. Mas a pergunta é: por que tanta pressa na aprovação de um projeto que já interfere com as eleições de 2014?
A dúvida, no caso, chegou a instalar-se dentro do próprio PT. A votação final do projeto, na Câmara, ocorreu um dia depois de o senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), ter afirmado que apoiaria a entrada em vigor das novas medidas somente em 2015.
“Temos que mudar a legislação eleitoral para todos, e não com o jogo andando, e para alguns”. No dia seguinte, a direção nacional do PT fechou questão a favor do projeto, e o senador Viana enquadrou-se. Mas não escapou do bombardeio da ala jacobina do PT, representada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que defendeu a expulsão de Jorge Viana e a troca de liderança do partido no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudem de partido durante a mesma legislatura.
Conceda-se que a pulverização partidária é nociva, e precisa ser corrigida. Mas o traço de oportunismo no projeto de agora é indisfarçável, e despertou a ira do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo”.
(A lei atual facilitou a criação do PSD, em 2011, que, ao atrair filiados do PSDB e do DEM com mandato, e ao mostrar-se sensível à oferta de cargos em troca de apoio político, enfraqueceu a oposição).
Casuísmos e oportunismos fazem parte da política. O que é de estranhar, no caso, é a aflição que o governo parece exibir em relação a 2014 num momento em que a popularidade da presidente Dilma atinge níveis estratosféricos. De que avaliações disporá o governo para tentar matar pela base eventuais candidaturas de oposição?
25 de abril de 2013
Editorial de O Globo
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