STF CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu ontem a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB. Em decisão provisória (liminar), Mendes diz que o projeto foi analisado com "extrema velocidade" e representa "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos" em prejuízo de "minorias políticas" e da "própria democracia".

A Câmara já aprovou o projeto, que tira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O texto, agora, está no Senado. Patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência. Outros presidenciáveis como Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) também são contra o projeto pois interessa a eles maior número de candidatos como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.

Diante da polêmica, a questão foi parar na Justiça. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do partido de Campos, entrou no Supremo pedindo a suspensão da tramitação do projeto, o que foi aceito por Mendes até que os demais ministros analisem o tema no plenário.

A decisão do ministro ocorre no mesmo dia em que uma comissão da Câmara aprovou texto de autoria de um petista que tira poder do STF.

No texto da decisão, Mendes explicita que em decisões recentes a corte afirmou que o parlamentar que muda de partido propicia à nova sigla mais tempo de TV e recursos do fundo partidário.

O projeto no Congresso veda essa transferência como forma de sufocar as novas siglas. Ao dizer na decisão que "leis casuísticas" são questionáveis, Mendes concorda com o principal argumento dos críticos do projeto. Antes da divulgação da decisão do ministro, o Planalto e a base governista tentou sem sucesso acelerar a votação do texto no Senado. Parlamentares contrários conseguiram derrubar a sessão.

(Folha de São Paulo)