O RETORNO À MÃO INVISÍVEL

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Não resta mais remédio do que reduzir o gasto público, particularmente o que se refere à burocracia estatal que, além disso, gera uma grande corrupção.

Quanto mais informação recebo, mais sinto a confusão existente a respeito da natureza, das causas e das possíveis soluções à crise econômica atual, e em especial da crise européia. Basta ouvir a respeito de que se trata da crise do capitalismo, palavra primitiva para a esquerda como a essência mesma dos pecados capitais. Em particular, supostamente a cobiça, a avareza e a concupiscência. Esquece-se que foi graças a esse sistema mal chamado capitalismo, que não é sistema econômico, senão ético, político e jurídico que surgiu a liberdade e a criação de riqueza pela primeira vez na história.

Todas as vozes que se ouviram na última reunião do FMI e do Banco Mundial, inclusive a da diretora do FMI, a Srª Christine Lagarde, se expressaram na necessidade de mover o mundo para uma rápida recuperação (sic). Não se ouviu ninguém explicar qual é a política a implementar para conseguir a recuperação, nem tampouco quais são as causas pelas quais não se estão implementando nos principais países industriais. Eu diria que toda a aparente preocupação pela necessidade do crescimento, parece ou pretende ignorar qual foi a verdadeira causa da crise. E eu poderia argüir que ela deve-se à suposta virtude do altruísmo, que no fundo resgata o pecado capital da inveja. 

Portanto, todos os ministros que se manifestaram lá parecem não ter consciência de que existe uma correlação inversa entre o crescimento econômico e o nível do gasto público. Assim podemos ver que a inflação parece ser a maior preocupação na zona e a respeito referiu-se Angela Merkel, pedindo taxas de juros mais elevadas. Não obstante, a Srª Lagarde propôs que que o BCE poderia atuar de maneira positiva para a recuperação. Nessa mesma tendência se manifestou o Sr. Davis Lipton (Segundo diretor do FMI) e a respeito disse: “O BCE provavelmente necessita fazer mais para apoiar a economia da Euro Zona, facilitando a política e ser mais ativo em enfrentar a fragmentação dos mercados financeiros da união monetária”.

Ao nosso juízo, essa posição foi destinada à Srª Merkel que, como já dissemos, pretende taxas de juros mais altas. Indubitavelmente que na Alemanha existe uma preocupação maior pela inflação, que como bem sabemos na Argentina, produz efeitos deletérios na economia. Porém, vou insistir em que parece ignorar-se que a causa determinante do processo recessivo foi o elevado nível do gasto público. Nos Estados Unidos pela primeira vez em sua história o gasto público alcançou 40% do PIB. Porém, a situação européia, encerrada no Estado de Bem-Estar, ao qual pretendem se aproximar dos Estados Unidos, é muito pior.

Não há um exemplo melhor para mostrar a validade da correlação inversa entre o crescimento econômico e o nível do gasto público do que os principais países europeus. Como bem disse George Gilder: “O gasto público não forma parte do produto, senão do custo de produzir”. Assim podemos ver que na década de sessenta a Alemanha cresceu 4,1% ao ano, a França 5,6% e a Itália 5,7%. Nesse período o gasto público desses países flutuava entre 15% e 22% do PIB. Na década de dois mil, os respectivos crescimentos foram: 0,9%, 1,1% e 0,2%.

Neste período considerado a inflação foi relativamente baixa, não obstante que todos esses países tiveram déficits fiscais superiores a 3,0% em violação dos limites impostos pelo acordo de Mashtrich. O caso da Inglaterra não é muito diferente dos anteriores, com a exceção de que já na década de sessenta o crescimento alcançou só 3% ao ano. A conseqüência desses déficits fiscais foi a criação de níveis de dívida impagável, que nos países mencionados alcançam entre 80% e 120% do PIB. Certamente o caso da Grécia é ainda pior, pois a dívida alcança 168% do PIB, mas a realidade é que a crise européia supera os problemas maiúsculos da Grécia e do Chipre.

Então a pergunta pendente é: quais são as políticas de crescimento específicas recomendadas pelo FMI para superar a crise e conseguir o crescimento necessário para reduzir o desemprego? Evidentemente a resposta não parece se encontrar nas recomendações da Srª Lagarde. A respeito, lembro sempre as sábias palavras de Sêneca: “Para o que não sabe aonde vai, não há vento favorável”. E a situação é mais grave, pois aparentemente não sabemos porquê estamos aonde estamos.

A realidade dessa ignorância se estabelece na suposta alternativa entre crescimento e austeridade, enquanto que a aparente sabedoria é que o suposto crescimento se conseguiria mediante a política Keynesiana de aumentar o gasto público ou, no melhor dos casos, não reduzi-lo a fim de aumentar a demanda. Ignora-se que quando Keynes fez aquela recomendação o gasto público nos Estados Unidos alcançava tão só 8% do PIB, e a economia havia caído 35%. Portanto, havia capacidade produtiva ociosa, enquanto que hoje o problema é que não há produção suficiente para pagar o gasto. E mais ainda: não existe o interesse em produzir ou trabalhar frente ao Estado de Bem-Estar.

Já deveríamos saber, certamente, que o nível do gasto foi e continua sendo o fator determinante da crise. Portanto, me atrevo a assinalar que a única forma de resolver o problema no longo prazo, é reduzindo o gasto público e por conseguinte, o nível de impostos. Só uma maior disponibilidade de ingressos do setor privado, baseado no respeito ao direito de propriedade, pode provocar um incremento na investimento privado, que é a única via para a criação de riqueza, ou seja, o crescimento proposto. Essa política deve ser seguida por uma política monetária expansiva do BCE. Certamente essa expansão monetária haverá de ter um efeito inflacionário, porém já deveríamos saber que não elegemos as alternativas senão que elegemos entre alternativas disponíveis. Essa é a única forma de pagar o elevado nível da dívida e salvar o sistema financeiro, para evitar o ocorrido durante a crise de trinta.

Portanto, podemos concluir que o crescimento não é uma alternativa política, senão o resultado de uma política adequada que o produza. Então, como disse antes, não resta mais remédio do que reduzir o gasto público, particularmente o que se refere à burocracia estatal que, além disso, gera uma grande corrupção, tal como destacou um recente artigo do instituto CATO. Igualmente se requer baixar os impostos a fim de que se incremente o investimento privado, e lembremos as palavras de Adam Smith a respeito: “Um imposto injusto oferece uma grande tentação para evadi-lo. Porém, as penas pela evasão aumentam na proporção da tentação. A Lei contrária a todos os princípios ordinários da justiça primeiro cria a tentação, e depois castiga os que caem nela”.

Para concluir então, tomemos consciência uma vez mais das virtudes da mão invisível e dos vícios que engendra a mão visível do Estado na pretensão de que a burocracia superaria a burguesia. Ou seja, como reconheceu Adam Smith: “O indivíduo perseguindo seu próprio interesse, freqüentemente promove o da sociedade mais eficientemente do que quando realmente tenta promovê-lo. Eu não soube jamais de muito bem feito por aqueles que pretendem atuar pelo bem público”. Remeto-me aos fatos.

15 de maio de 2013
Armando Ribas
Tradução: Graça Salgueiro