O advogado de Delúbio Soares está obrigando o Supremo Tribunal Federal a se manifestar sobre os embargos infringentes antes do que estava previsto e pode, com isso, levar a Corte a desde já aceitar examinar a possibilidade de modificação das penas de todos os réus cujas sentenças tiveram no mínimo quatro votos pela absolvição.
Mas pode também ter aberto espaço para a antecipação do pedido de prisão dos condenados. Se o STF resolver não aceitar o exame daquele tipo de recurso, seguindo a posição do presidente e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, o mais provável é que o Ministério Público peça a prisão imediata de todos os condenados.
O criminalista Arnaldo Malheiros fez, em tese, um movimento arriscado ao apresentar os embargos infringentes relativos ao seu cliente, ex-tesoureiro do PT, junto com os embargos de declaração - aqueles que buscam corrigir omissões, contradições, ambiguidades ou pontos obscuros no acórdão do julgamento.
Na segunda-feira, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o embargo infringente alegando que, pela legislação vigente, esse tipo de recurso não cabe em tribunal superior e que, na prática, levaria à reabertura do julgamento.
Malheiros apresentou um agravo regimental pedindo que o plenário do STF examine a questão. A posição de Barbosa era conhecida, mas não necessariamente é a mesma do restante dos ministros. Há uma divisão na Corte quanto a isso. Por ora, apenas o decano Celso de Mello tem opinião conhecida, a favor desse tipo de embargo, e foi nela que se baseou o advogado de Delúbio Soares para recorrer ao colegiado.
Antes disso, essa era uma polêmica a ser resolvida mais adiante, quando encerrada totalmente a fase do exame dos embargos de declaração, inclusive com possíveis recursos ao novo acórdão contendo as correções que venham a ser aceitas (ou não) pelo tribunal.
Agora, o debate ocorrerá assim que o plenário se posicionar sobre o agravo apresentado por Arnaldo Malheiros. Nessa decisão ficará firmada a jurisprudência: se aceito o embargo no caso de Delúbio, as penas ficam passíveis de modificação para todos os que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Se não, o assunto estará encerrado e Roberto Gurgel poderá requerer a prisão dos condenados.
Monitor.
Nas pesquisas encomendadas pelo PSDB, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aparece como o candidato do PT ao governo de São Paulo com maior potencial de causar danos à reeleição do governador Geraldo Alckmin.
Nas pesquisas encomendadas pelo PSDB, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aparece como o candidato do PT ao governo de São Paulo com maior potencial de causar danos à reeleição do governador Geraldo Alckmin.
Não tem os índices de Marta Suplicy, mas tampouco tem o grau de rejeição da ex-prefeita e ministra da Cultura. Nas consultas qualitativas, ressaltam-se os seguintes atributos positivos na visão do eleitorado: boa imagem e, sobretudo, não se enquadra no perfil do petista tradicional exibindo feições tucanas com a vantagem de não ser do PSDB, cuja longevidade no poder em São Paulo dá sinais evidentes de cansaço.
Cardozo quando vereador na cidade teve 250 mil votos. Na avaliação dos adversários, com dois ou três fatos (ou factoides) criados na área de segurança pública durante a campanha, o ministro iria direto ao calcanhar do governo paulista, podendo até impingir com isso um golpe fatal na candidatura de Alckmin.
O PSDB não é o único que vê José Eduardo Cardozo com esses olhos, embora da perspectiva oposta. Lula, que não reza nesse altar, mas é pragmático, já admitiria deixar de lado a preferência por Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
15 de maio de 2013
O Estado de S.Paulo
Dora Kramer
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