O povo brasileiro tem assistido pelos jornais as mentiras e os atos criminosos dos políticos corruptos de plantão desde 1988, com as roubalheiras dos anões do orçamento sendo estendidas até os mensaleiros do lula, corruptos que mesmo sendo julgados culpados em transitado e julgados no STF, se apropriaram da investidura no cargo de Deputados Federais, se blindando contra os crimes que cometeram.
Essa atitude coletiva da CÂMARA DE DEPUTADOS em blindar os políticos criminosos com a permanência deles no cargo, na verdade significa a prática de um afronta ao STF, significa um afronta ao MPF e significa um afronta a IMAGINAÇÃO do eleitor com a prática dos artigos 53 e 55 da Constituição Federal.
Não basta apenas tornar a corrupção um crime hediondo! Tem que tornar transparente os crimes de corrupção praticados por políticos ladrões do erário. Também existe a necessidade de se fixar a PENA MÍNIMA dos crimes de corrupção de políticos em 10 anos de RECLUSÃO (pois, os crimes com até oito anos de reclusão permitem cumprir a pena em regime semi-aberto).
Também se deve tornar a corrupção um crime sem direito a nenhum tipo de Recurso na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral, sem direito a Progressão de Regime da pena, haja vista que o político corrupto traiu a confiança do eleitor, inclusive há a necessidade de colocar como agravante mais 50% da pena para o político que praticar quaisquer tipo de corrupção, pois, quem trai a boa-fé do eleitor tem que pagar de forma exemplar.
A corrupção é a maior prova da falta de compromisso para com os cidadãos e para com o Estado Democrático de Direito.
Esperamos que o senador Pedro Taques e os demais senadores promovam de fato essa Reforma no Código Eleitoral, no Código Penal e principalmente na Constituição Federal. Não há que se falar em Bem-Estar Social quando, um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça, quando, o MPF, o TSE, o STF e o Congresso Nacional beneficiam escancaradamente os políticos corruptos com a prática de omissões vergonhosas...
Se os nossos cidadãos de 16 a 90 anos de idade querem de fato o Bem-Estar Social devem substituir as omissões do Congresso, as omissões dos Tribunais e do Ministério Público Federal, pela prática em massa do RECALL chamado de ABSTENÇÕES e a execução em massa da anulação do voto, digitando no número 99 nas urnas em 2014. Só assim, é que faremos os políticos entenderem o recado!
Hoje existe a necessidade urgente de mudanças no sistema eleitoral brasileiro para de fato se praticar o artigo 5º, da nossa Lei Maior.
Só temos um mecanismo que será eficaz, rápido e comum. É o RECALL, que será o Código de Defesa do Eleitor (consultem o Constitucionalista Peter Häberle e outros Constitucionalistas e tirem suas conclusões).
O Recall evitará a criação dessas CPIS das PIZZAS, evitará gastos exorbitantes e outros desvios com o dinheiro do contribuinte.
O RECALL é o foro do povo; é a garantia do cumprimento do poder que emana do povo; conforme destaca a Constituição Federal.
O eleitor será:
1. o juiz para cobrar do político os ditames do artigo 37; caput e seus incisos de maneira direta e eficaz; evitando os custos elevados de uma CPI;
2. zelará pela coisa pública sem a intermediação da Justiça e
3. será o “ Tribunal” da celeridade, da economicidade, da ética e da moral. Devemos acabar com essas confrarias do congresso e do executivo.
Aguardamos que o STF, o TSE e os grandes Constitucionalistas deste país adiram aos propósitos da sociedade.
Os feudos políticos não podem continuar prosperando (Os feudos políticos não podem continuar quarenta no Congresso sem fazer ao menos um Projeto de Lei (caso concreto de um deputado do Rio Grande do Norte) e VIAJANDO EM AVIÕES DA FAB e o Povo pagando as contas).
Enquanto isso, nosso povo fica cada vez mais inculto, fica sem um sistema de Saúde eficaz e sem outras garantias contidas na nossa Carta Magna. A corte que guarda a Constituição Federal, deverá juntamente com o TSE promover a inclusão concreta da opinião da sociedade na “reforma político-eleitoral - que está para acontecer desde 1995 e ainda não saiu das gavetas dos corruptos de Brasília.
Temos que acabar com:
1. essas “imunidades” do art. 53;
2. esses foros privilegiados; previstos na Constituição;
3. o fundo partidário; previsto na lei 9.096/95, artigo 38( SOMENTE EM 2012 PAGAMOS mais de 320 milhões de reais até outubro, somados mais uns 30 milhões de reais de PROPAGANDAS no Rádio e na TV.
O que é isso...? Senão um BIG financiamento Público de campanhas eleitorais, além dos 1,5 milhão que cada candidato a DEPUTADO FEDERAL gasta em cada campanha eleitoral (multipliquem esse 1,5mi por 513 deputados, multipliquem esse 1,5mi por 81 senadores e vejam o quanto nós pagamos em cada eleições), segundo o depoimento de Roberto Jéferson no caso concreto do MENSALÃO do LULA. Isso a ficção TSE não publica como determina o artigo 37 da Constituição Federal, sem contabilizarmos os gastos dos candidatos a Presidente e a Governadores de Estados.
“Os direitos representam só por si certos bens, as Garantias destinam-se a assegurar a fruição desses bens” ( Jorge de Miranda, Manual de Direito Constitucional). E a nós cabe a realização da cobrança pela eficácia do Estado, afinal somos os fiadores da máquina Estatal, pagamos por ano a BAGATELA de 72% entre impostos, taxas e contribuições; que têm de ser respondidos(as) de formas: claras, objetivas e honestas ao cidadão.
O STF na qualidade imposta pelo artigo 102, caput, da Constituição Federal, deve criar mecanismos legais para evitar que a nossa Lei Maior sofra modificações “brancas”. Como o Executivo e o Legislativo manobram, do jeito que os fatos estão acontecendo, estamos em um Estado “plutocrático”. Onde meia dúzia de mercenários ditam as regras. Acreditamos que a Sociedade se manifesta pelo Estado Democrático de Direito. Acorda, Povo Brasileiro!
Entenda o que é o RECALL- É uma nova eleição, na qual os eleitores voltam às urnas; para cassar políticos corruptos; ou eleger um novo candidato. (Ou para corrigir falhas, desvios e etc. da administração pública). O Estado da Califórnia pratica esse tipo de Democracia, Não entendemos qual é a razão concreta para que os nossos Cartéis Políticos não importem esse eficaz modelo, já que estão tentando copiar o financiamento público de campanha! Que é modelo do sistema político Americano.
Será que os mais de cento e cinqüenta mil reais mensais que os políticos em mandatos recebem não dão para financiar suas próprias campanhas eleitorais?
Acreditamos que 10% desse montante que os parlamentares recebem todos os meses darão para financiar suas próprias campanhas eleitorais, sem que o cidadão sofra mais confiscos, além dos que já existem.
13 de julho de 2013
Aminadab Nobre é Publicitário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário