Governo cria a PPSA, estatal que fará gestão de contratos do pré-sal. De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, empresa terá capital social inicial de R$ 50 milhões
O governo criou, nesta sexta-feira, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção do pré-sal. Segundo o decreto, publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”, a empresa tem por objeto “a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União”.
Ainda de acordo com o texto, a PPSA terá capital social inicial de R$ 50 milhões e será uma empresa pública, sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A pasta deverá indicar um representante para a instalação e constituição da empresa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará uma assembleia geral de acionistas, para constituir a empresa, que terá prazo de duração indeterminado.
Além da presidente Dilma, assinam o documento os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Edison Lobão, de Minas e Energia, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
03 de agosto de 2013
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