Membro da CPI do Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) classificou de “ridículos” os procedimentos impostos aos congressistas que desejam analisar os documentos recebidos do STF.
Numa referência aos colegas que dividem o comando da CPI –o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o relator Odair Cunha (PT-MG)—, Taques declarou:
Inconformado com as regras baixadas sob o pretexto de resguardar o sigilo dos dados, Taques insinuou que o objetivo seria limitar o avanço das apurações: “Será que é temor de alguma coisa? Será que é o receio de que apareçam os nomes de outras altas autoridades da República?”, indagou, do alto da tribuna do Senado.
Assentada no subsolo do Senado, a sala em que se encontram os documentos dos inquéritos do Cachoeiragate foi sitiada pelos mecanismos de segurança. Câmeras vigiam o vaivém dos congressistas. A Polícia do Senado monta guarda na porta. Só entra quem se dispõe a entregar os celulares e a assinar um compromisso de preservar o “sigilo”. Cada parlamentar não pode permanecer no recinto por mais de três horas.
“Não descerei naquela sala”, disse Taques em seu discurso. “Não vou participar de história da carochinha, de brincadeira de criança. Não sou como aqueles heróis de gibi, dotados de visão de raio-x. Isso é ridículo. Três horas para que possa analisar os documentos. Só se os parlamentares tivessem a visão fotográfica daquele personagem do filme Rain Man, interpretado pelo Dustin Hoffman.”
Taques acrescentou: “Para exercer minha atribuição constitucional preciso ver os documentos, copiá-los. CPI não é favor.
Entendo que minha atribuição constitucional está sendo subtraída. CPI não é favor. Aqui estamos a tratar de um dever fundamental de cada parlamentar. O dever de investigar o envolvimento desse cidadão apelidado de Cachoeira com autoridades da República. Não sou superdotado para ler documentos e, munido de papel e caneta, chegar às conclusões sobre as perguntas que tenho que fazer na CPI.”
Para Taques, as limitações impostas aos parlamentares são tão rídiculas quanto uma eventual lei que se aprovasse no Congresso para proibir os ministros do Supremo de analisar processos por mais de três horas e impedi-los de tirar cópias dos autos.
“Devemos respeito as decisões do Supremo, mas essas decisões. Como as nossas leis, são passíveis de crítica. Quando o STF declara a inconstitucionalidade de uma lei não diminui o papel do Congresso. Está apenas cumprindo seu papel constitucional. Do mesmo modo, nós temos de cumprir as nossas responsabilidades.”
“Não participo de coisas dessa natureza”, reiterou Taques. “Expresso meus respeitos ao senador Vital e ao relator Odair. Mas a Constituição da República está acima desse tipo de atitude.”
Também o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi à tribuna para criticar o cerco aos documentos enviados à CPI pelo STF. Ele anunciou a intenção de protocolar na CPI uma reclamaçãoo formal. Entende que as restrições violam o artigo 58 da Constituição, que atribui às CPIs poderes análogos aos de autoridades judiciais.
Para piorar a situaçãoo, Vital do Rêgo recebeu nesta segunda (7) um novo lote de papéis. Referem-se ao inquérito da Operação Monte Carlo, que corre na 11a Vara Federal de Goiânia. O presidente da CPI apressou-se em informar que o papelório será submetido às mesmas regras de segurança que irritam os parlamentares.
08 de maio de 2012
Josias de Souza - UOL
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