QUANDO A LIBERDADE É ENTENDIDA COMO ATOMIZAÇÃO DA SOCIEDADE

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“Trespassada por uma profunda crise por causa do refinamento da cultura individualista orientada para uma perspectiva niilista pela sociedade de consumo, a destruição do modelo de família judaico-cristão nas suas diversas adaptações deveria ser interpretado como um sério alerta sobre a decadência civilizacional a ocidente.” (Via A contra-revolução | iOnline.)

Não há hoje nenhum movimento político em Portugal (que eu conheça) que entenda a realidade social da forma como é prescrita no artigo supracitado. Vivemos num país em que se defende a liberdade, mas em que a liberdade não é representada politicamente. A liberdade tornou-se em uma palavra oca, destituída de sentido; transformou-se em um mero slogan de cujo conteúdo já pouca gente tem uma noção.O conceito de liberdade é hoje utilizado pela classe política para restringir a liberdade — e esta é a grande perversão política do nosso tempo.
Explicar isto ao cidadão comum é difícil, embora uma parte considerável dos cidadãos consiga intuir o problema. O cidadão “sabe” intuitivamente, e “sente” que algo de estranho e de contraditório está a acontecer na nossa cultura política; mas não sabe as razões por que esse fenômeno cultural de distorção do conceito de liberdade está a acontecer. E em função dessa dificuldade de estabelecer uma relação causal dos fenômenos culturais, sociais e políticos, o cidadão entra em confusão — entra em dissonância cognitiva. Perante a dissonância cognitiva, o cidadão isola-se cada vez mais, contribuindo para um acréscimo da atomização social. Trata-se de um processo em círculo vicioso.

A forma como todos os partidos políticos defendem a liberdade é profundamente irracional, porque aparentemente confundem a defesa do indivíduo com o individualismo. E essa confusão é propositada e pretende, por sua vez, confundir o cidadão anônimo. Sendo que a defesa da liberdade, por parte da classe política, é irracional, então podemos concluir que existe, por contraposição, uma racionalidade que consiste na promoção do “progresso da opinião pública” no sentido de se aceitar paulatina e progressivamente a restrição da liberdade. Esta política para-totalitária é intencional, e é comum a todos os partidos políticos portugueses; não escapa um.

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“O que fazer?” [perguntava Kant]. Estamos perante uma situação de double blind. Por um lado, é óbvio que o atual sistema político — que se diz democrático — trabalha claramente, mediante o “progresso da opinião pública”, para a anulação paulatina da democracia. Por outro lado, um golpe-de-estado, que é defendido por muita gente de vários quadrantes, teria consequências imprevisíveis, porque não podemos prever o futuro; um golpe-de-estado poderia acabar de vez com a democracia e apenas servir os interesses da classe política instalada e das elites.

Por outro lado, qualquer reforma do sistema político atual, que poderia ser a “terceira via” que nos retiraria do double blind, é frontalmente negada pela classe política portuguesa. De fato, estamos num beco sem saída. E, por fim, mesmo que acontecesse uma reforma do actual sistema político, essa reforma teria a oposição sistemática e mesmo persecutória da União Europeia, como constatamos recentemente no caso da nova Constituição da Hungria — o que significa que o problema português passa pela União Europeia e tem causas profundas na União Europeia.
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Esta União Europeia é um anacronismo. A partir do momento em que se torna possível ao Direito Positivo acolher qualquer conteúdo (normativismo positivista, considerado sagrado pela União Europeia), o domínio do interesse e do cálculo de utilidade atinge agora o seu auge, desde o tempo de Locke.
Desde o momento em que as duas esferas, a do Estado e a da sociedade, se interpenetram tornando-as praticamente indistintas uma da outra, ou seja, que todos os problemas econômicos e sociais se tornam problemas do Estado, então o Estado fica encarregado de gerir burocraticamente as preocupações econômicas — e, então, o Estado já não pode funcionar como Estado legislador porque faz parte do problema e não das soluções (Schmitt, 1936) da economia.

É neste sentido que o crescimento do Estado administrativo — que é aquele que se opõe ao Estado legislador — mina os mitos fundadores do Estado parlamentar e democrático. No contexto da democracia, a lei perde a sua dimensão geral e abstrata [Schmitt, idem] para ser orientada para a utilidade e para o pragmatismo — sendo que as normas legais são sistemicamente adequadas aos fatos, o que é um contra-senso em termos do Direito. Ora, é esta ideia de Estado administrativo que emana da União Europeia e que se estende aos países membros. Embora o negue muitas vezes, de forma histérica ou demagógica, a União Europeia é hoje, de fato, o motor de uma nova formatação totalitária e de restrição das liberdades nos países da Europa.

É esta a principal razão por que eu defendo que Portugal se deve distanciar da União Europeia. As benesses materiais imediatistas decorrentes da adesão à União Europeia destruirão Portugal a longo prazo. E, face à pergunta kantiana “que fazer?”, sou de opinião que a saída do Euro e da União Europeia será um primeiro passo lógico na manutenção da liberdade propriamente dita em Portugal, porque a União Europeia transformou-se nitidamente em uma versão atualizada e anacrônica do Leviatã de Hobbes

Orlando Braga
08 de maio de 2012