A empresa brasileira
gasta em média 2.600 horas, cada ano, para cuidar dos impostos.
A empresa
colombiana, 203.
Na União Europeia, o
dispêndio é de 193 horas.
Indicadores desse
tipo mostram uma economia travada, onde os empresários têm muito menos tempo que
seus concorrentes estrangeiros para cuidar de inovação, produção, qualidade e
estratégia comercial.
São forçados a
enfrentar, no dia a dia, uma sequência absurda de obstáculos criados quase
sempre pelo setor público - por excessos burocráticos, por inépcia
administrativa ou simplesmente por omissão.
Mais uma vez a
pesquisa Doing Business, realizada anualmente pelo Banco Mundial, mostra o
Brasil em péssima posição na escala internacional de facilidades - ou
dificuldade - de fazer negócios. O levantamento cobre principalmente as
condições de operação de pequenas e médias empresas em 185 países, mas as
diferenças encontradas valem, de modo geral, para o conjunto de cada
economia.
O ambiente de
negócios é descrito com base em dez tópicos - abertura da empresa, licenças de
construção,
acesso à
eletricidade,
registro de
propriedade,
obtenção de
crédito,
segurança do
investidor,
pagamento de
impostos,
comércio
internacional,
garantia de
contratos e processos de insolvência.
O relatório aponta
avanços em muitos países em desenvolvimento, mas, no caso brasileiro, as
mudanças têm sido escassas e de alcance limitado.
Somadas e ponderadas
todas as notas, o Brasil, como no ano anterior, ficou em 130.º lugar na
classificação geral, logo depois de Bangladesh e um posto à frente da
Nigéria.
Só um dos Brics, a
Índia, apareceu em posição pior, a 132.ª.
A África do Sul
ocupou o 39.º posto,
a China, o
91.º,
e a Rússia, o
112.º.
A Itália, terceira
maior economia da zona do euro, foi a 73.ª colocada, mas, de modo geral, as
potências capitalistas foram bem classificadas, com os Estados Unidos em 4.º
lugar,
depois de
Cingapura,
Hong Kong e Nova
Zelândia.
Num estudo mais
amplo de competitividade seria preciso levar em conta fatores como o peso e a
qualidade dos impostos, a infraestrutura, os investimentos em inovação, a
qualidade e a disponibilidade da mão de obra, entre outros fatores. Nesse caso,
as vantagens das economias mais desenvolvidas seriam mais nítidas e a
classificação geral seria diferente.
Mas o ambiente de
negócios, foco da pesquisa Doing Business, também afeta a eficiência e o poder
de competição das empresas e, no caso do Brasil, o peso negativo desse conjunto
de fatores é indiscutível. Vários países latino-americanos ficaram em posições
bem melhores na classificação geral - casos do Chile (37.ª),
do Peru
(43.ª),
da Colômbia
(45.ª)
e do México (48.ª).
Com 13 procedimentos
e 119 dias para abrir um negócio (contra 13 dias na Colômbia, por exemplo), o
empreendedor brasileiro precisa de muita persistência só para iniciar a
atividade. A obtenção de licenças para construção consome no Brasil 131 dias,
bem mais que a média regional, 95.
O acesso à
eletricidade é uma das poucas vantagens comparativas do empresário brasileiro -
demora de 57 dias, contra 98 nos países ricos da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas essa vantagem se perde no meio de uma
porção de entraves, como os 14 procedimentos (o dobro da média regional) e 34
dias necessários para registrar uma transferência de propriedade.
O Brasil perde
também quando se trata das condições do comércio exterior. Nesse quesito, o País
ficou em 123.º lugar na classificação global. Os países da União Europeia
ficaram em 36.º e as economias de alta renda da OCDE em 33.º.
O Chile foi
classificado na 48.ª posição e o Peru, na 60.ª. As empresas brasileiras precisam
de 7 documentos para exportar (4 na União Europeia) e de 13 dias para o embarque
- posição até razoável diante dos padrões globais (10 dias para as economias
mais ricas da OCDE).
Mas os custos são
desastrosos:
US$ 2.215 por
contêiner, contra US$ 1.004 na União Europeia, US$ 980 no Chile e US$ 890 no
Peru. Procedimentos (burocracia excessiva, por exemplo) e infraestrutura são
alguns dos itens considerados.
Esses indicadores
mostram apenas alguns dos entraves à eficiência. Um quadro completo incluiria
vários outros fatores, como o fracasso dos investimentos públicos, as
deficiências do transporte, os custos da segurança, o peso e a inadequação do
sistema tributário e a situação desastrosa do ensino fundamental.
Parte dos
empresários e dos analistas prefere, no entanto, discutir a taxa de câmbio. Há
quem defenda R$ 2,40 por dólar.
Por quanto
tempo?
É uma atitude
confortável para o governo, porque reforça o discurso contra os tsunamis
monetários, justifica a solução simplista do protecionismo e torna mais
aceitável a política dos incentivos parciais.
Já começou a
campanha por mais uma prorrogação do IPI reduzido. Para que perder tempo com
assuntos de maior alcance?
Rolf Kuntz O Estado de
S. Paulo
24 de outubro de 2012
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