"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A QUESTÃO DOS ROYALTIES AINDA NÃO ESTÁ DECIDIDA, PORQUE O CONGRESSO PODE DERRUBAR OS VETOS DE DILMA


Os vetos da presidente Dilma Rousseff a dispositivos da nova Lei dos Royalties foram comemorados como se significassem a redenção dos Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas acontece que a questão ainda não está decidida em definitivo. O Congresso Nacional ainda terá de analisar os vetos presidenciais e pode derrubá-los, fazendo com que a nova legislação entre em vigor da forma como foi aprovada.

Reportagem de Juliana Braga no Correio Braziliense adverte que os vetos serão avaliados de acordo com os interesses regionais de cada parlamentar, porque todos os partidos vão liberar suas bancadas e não haverá manobras da chamada base aliada do governo. Traduzindo: a presidente Dilma vetou, mas agora vai lavar as mãos, em estilo Pôncio Pilatos.

A repórter Juliana Braga confirma que, divididos por questões regionais, os partidos não pretendem fechar questão, deixando que cada um proceda como achar mais conveniente. Os vetos anunciados pelo Planalto ao projeto do Congresso, na noite de sexta-feira, separam os interesses entre estados e municípios produtores e não produtores, e as legendas não planejam intervir.

Além dos vetos, os parlamentares também vão analisar a medida provisória que determina a aplicação dos recursos em educação. Cada deputado ou senador terá liberdade para conduzir o debate de acordo com os interesses e as pressões de seus estados.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), por exemplo, é a favor da derrubada do veto, mas reconhece a dificuldade em definir um entendimento único na legenda. "Desde o início desse debate, não houve nenhuma posição fechada. O partido respeitou as posições locais e é o que vai seguir acontecendo", explica.

07 de dezembro de 2012
Carlos Newton

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