Deputados tramam a derrubada dos vetos de Dilma ao Código Florestal e a outros projetos
Sem querer, o ministro Luiz Fux, do STF, inaugurou na Câmara um movimento que trará de volta ao noticiário em 2013 vários temas polêmicos que Dilma Russeff imaginava sepultados. Ao conceder a liminar que provocou o adiamento da votação do veto à Lei dos Royalties, Fux deu prazo aos deputados para organizar a derrubada de outros vetos da presidente.
Um dos principais líderes da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirma não ter dúvidas de que cairão os vetos que Dilma apôs ao Código Florestal. Declara que são grandes as chances de ruírem também os vetos impostos ao fator previdenciário e ao trecho da emenda da saúde que obrigava o governo a elevar a parcela de investimentos no setor sempre que o PIB crescesse.
“O ministro Fux atirou num rato e acertou numa onça. Ele não sabia o que estava escondido na moita”, disse Caiado. Ao impor às votações uma ordem cronológica, o ministro do Supremo obrigou o Congresso a deliberar sobre outros 3.059 vetos presidenciais antes de chegar ao veto referente à repartição dos royalties petrolíferos.
Se tivesse prevalecido o ritmo de toque de caixa, com a votação coletiva de todos os vetos numa única sessão, Dilma receberia do Congresso o que Caiado chama de “presente de Natal”. Na pressa de obter os dividendos do petróleo, as bancadas de Estados não produtores de óleo manteriam intactos os outros vetos.
Caiado resumiu a cena: “Não teríamos tempo para nos articular. Todos os outros vetos seriam mantidos e nós passaríamos por otários. Acabaríamos com todo o passivo de vetos de mais de dez anos. Passaríamos a régua em tudo em função de um acordo que envolvia os royalties.”
“Agora, a coisa muda de figura”,prossegue Caiado. “Nós é que ganhamos um presente natalino. A cada veto pautado, vai haver uma mobilização. Vamos dar o troco na Dilma. Esse é que o jogo. Vale para o Código Florestal, para o fator previdenciário, para a Emenda 29 da saúde, para tudo que tem interesse.”
Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados. As votações são secretas, o que permite aos congressistas decidir sem medo de sofrer retaliações do Planalto. Caiado e seus colegas de oposição lamentaram que, na última hora, Luiz Fux tenha recuado em relação à abrangência de sua decisão.
No despacho em que tratou da encrenca dos vetos, o ministro anotara que a matéria está disciplinada no artigo 66 da Constituição. O parágrafo 4o desse artigo prevê que os vetos presidenciais terão de ser votados pelo Congresso“dentro de trinta dias, a contar de seu recebimento.”
No parágrafo 6o do mesmo artigo, está escrito que, esgotado o prazo de 30 dias, o veto “será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.” Em português claro: ou o Congresso votaria o veto ou não poderia votar mais nada.
Guiando-se por essa interpretação, José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e do Congresso, adiou para fevereiro de 2013 a votação do Orçamento da União. Depois, provocado pelo próprio Sarney e pelo ministro Luiz Inácio Adams, chefe da Advocacia Geral da União, Fux deu meia-volta. Esclareceu que o bloqueio da pauta limitava-se à votação dos vetos. Não incluía outros projetos, muito menos ao Orçamento.
Para os líderes do DEM e do PSDB, a reinterpretação dada por Fux ao seu próprio despacho não orna com o texto constitucional. Não está escrito em nenhum artigo ou parágrafo que o bloqueio se limita aos vetos. “A Constituição é clara: ou vota-se o veto no prazo de um mês ou pára o Congresso”, afirma Caiado.
A decisão de Fux, por liminar (temporária), terá de passar pelo plenário do STF. A expectativa da oposição é a de que prevaleça no julgamento do mérito a tese do bloqueio total da pauta. Desse modo, a lógica do processo legislativo seria restaurada. A palavra final sobre as leis voltaria a ser dada pelo Congresso. Do modo como ocorre hoje, o Planalto impõe sua vontade por meio dos vetos.
“Nas várias presidências do Sarney e de outros, o processo legislativo foi aviltado”, queixa-se Caiado. “Eles fizeram com que os vetos nunca fossem apreciados. Por isso há 3.060 vetos pendentes de votação. Passou a ser uma prerrogativa deles arquivar os vetos. Isso tem que acabar. E a polêmica provocada pelos royalties é uma boa oportunidade para acabar com essa farra.”
A reinterpretação de Fux não altera os planos da oposição em relação ao atual passivo dos vetos antigos. Esses, em função do interesse da maioria do Congresso em resolver a pendência das verbas do petróleo, terão de ser votados de qualquer jeito. O problema é quanto ao futuro. Se vingar a tese de que o bloqueio da pauta se restringe aos vetos, corre-se o risco de novas manobras. Os vetos voltariam a ser escondidos até que surgisse outro tema capaz de mobilizar os congressistas a ponto de forçar reabertura das gavetas. Hoje, há vetos que aguardam na fila há 12 anos. Sabe Deus quando vai surgir um pé-de-cabra com a força dos royalties.
27 de dezembro de 2012
Por Josias de Souza Notícias uol
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