Ministério Público
deve investigar compra de refinaria pela Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) deve abrir uma
investigação criminal para apurar irregularidades no processo de aquisição, pela
Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, com base em
indícios levantados por procuradores do MPF que atuam no Tribunal de Contas da
União (TCU). Desde a compra da refinaria, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão
nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e
de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito.
Em novembro, os procuradores solicitaram à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de aquisição. Após um pedido da Petrobras de prorrogação de prazo para resposta, que foi aceito pelo órgão de controle, a estatal entregou cerca de 700 páginas com documentos, dos quais boa parte já foi analisada. Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo entregue pela empresa ao TCU, durante o recesso de fim de ano, até agora não apareceram argumentos convincentes para justificar o investimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto pelo aspecto estratégico.
Há várias decisões questionáveis, que podem levar o MPF a abrir um procedimento para verificar se há ocorrência de crime. Pode até pedir auxílio à Polícia Federal, uma vez que havia uma pessoa ligada à Petrobras que fazia parte da empresa belga (Astra Oil, de quem a estatal brasileira foi sócia na refinaria) disse a fonte.
O negócio teve início em janeiro de 2005, quando a Astra adquiriu a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Naquele mesmo ano, começaram as negociações entre a Astra e a Petrobras, que resultaram, em 2006, na venda, para a empresa brasileira, de 50% da refinaria e de seu estoque de óleo por US$ 360 milhões.
Estatal finalizou a compra em junho do ano passado
Depois da descoberta do pré-sal, os interesses das duas companhias entraram em conflito, e o contrato firmado entre elas exigia a aquisição total do negócio pela Petrobras em caso de desentendimento. A Petrobras pagou ao todo US$ 820 milhões para se livrar da disputa e assumir completamente a refinaria em junho do ano passado.
Além do TCU, políticos de oposição também se manifestaram contra a negociação da Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a enviar representação diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse instaurada investigação penal e cível sobre o negócio. O pedido aponta potencial prejuízo de R$ 1 bilhão para a estatal e tem base na lei 8.429/92, que prevê sanções para desvios de conduta de agentes públicos.
Há um ato de gestão potencialmente lesivo ao erário afirmou uma fonte a par dos documentos apresentados pela Petrobras ao TCU.
Procurada, a Petrobras informou ao GLOBO que, em 2006, a compra era estrategicamente interessante, e que o negócio estava alinhado ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior.
Segundo a estatal, todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico (...): processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros, diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados.
Empresa não revela instituição que avaliou valor da refinaria
De acordo com a estatal, depois da confirmação dos reservatórios do pré-sal, quando a expectativa de crescimento da produção petrolífera se concentrou em descobertas de óleos cada vez mais pesados diferentes do tipo refinado em Pasadena , a importância da refinaria nos EUA ficou menor dentro da estatal.
A empresa disse ainda que o valor de aquisição estava alinhado às transações do refino à época, conforme avaliação (fairness opinion) de instituição financeira de renome internacional. Indagada sobre qual entidade fez esse parecer, a Petrobras negou-se a responder, por julgar que a divulgação destes dados representa vantagem competitiva a outros agentes econômicos. O mesmo argumento foi usado para evitar comentário sobre a documentação enviada ao TCU.
A Petrobras ressalta que, durante as negociações com a Astra, empenhou seus melhores esforços na defesa dos seus interesses e dos seus acionistas, obtendo, dessa forma, redução significativa no montante originalmente pleiteado pela Astra, que superava em muito o valor final da sentença arbitral.
Em novembro, os procuradores solicitaram à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de aquisição. Após um pedido da Petrobras de prorrogação de prazo para resposta, que foi aceito pelo órgão de controle, a estatal entregou cerca de 700 páginas com documentos, dos quais boa parte já foi analisada. Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo entregue pela empresa ao TCU, durante o recesso de fim de ano, até agora não apareceram argumentos convincentes para justificar o investimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto pelo aspecto estratégico.
Há várias decisões questionáveis, que podem levar o MPF a abrir um procedimento para verificar se há ocorrência de crime. Pode até pedir auxílio à Polícia Federal, uma vez que havia uma pessoa ligada à Petrobras que fazia parte da empresa belga (Astra Oil, de quem a estatal brasileira foi sócia na refinaria) disse a fonte.
O negócio teve início em janeiro de 2005, quando a Astra adquiriu a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Naquele mesmo ano, começaram as negociações entre a Astra e a Petrobras, que resultaram, em 2006, na venda, para a empresa brasileira, de 50% da refinaria e de seu estoque de óleo por US$ 360 milhões.
Estatal finalizou a compra em junho do ano passado
Depois da descoberta do pré-sal, os interesses das duas companhias entraram em conflito, e o contrato firmado entre elas exigia a aquisição total do negócio pela Petrobras em caso de desentendimento. A Petrobras pagou ao todo US$ 820 milhões para se livrar da disputa e assumir completamente a refinaria em junho do ano passado.
Além do TCU, políticos de oposição também se manifestaram contra a negociação da Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a enviar representação diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse instaurada investigação penal e cível sobre o negócio. O pedido aponta potencial prejuízo de R$ 1 bilhão para a estatal e tem base na lei 8.429/92, que prevê sanções para desvios de conduta de agentes públicos.
Há um ato de gestão potencialmente lesivo ao erário afirmou uma fonte a par dos documentos apresentados pela Petrobras ao TCU.
Procurada, a Petrobras informou ao GLOBO que, em 2006, a compra era estrategicamente interessante, e que o negócio estava alinhado ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior.
Segundo a estatal, todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico (...): processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros, diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados.
Empresa não revela instituição que avaliou valor da refinaria
De acordo com a estatal, depois da confirmação dos reservatórios do pré-sal, quando a expectativa de crescimento da produção petrolífera se concentrou em descobertas de óleos cada vez mais pesados diferentes do tipo refinado em Pasadena , a importância da refinaria nos EUA ficou menor dentro da estatal.
A empresa disse ainda que o valor de aquisição estava alinhado às transações do refino à época, conforme avaliação (fairness opinion) de instituição financeira de renome internacional. Indagada sobre qual entidade fez esse parecer, a Petrobras negou-se a responder, por julgar que a divulgação destes dados representa vantagem competitiva a outros agentes econômicos. O mesmo argumento foi usado para evitar comentário sobre a documentação enviada ao TCU.
A Petrobras ressalta que, durante as negociações com a Astra, empenhou seus melhores esforços na defesa dos seus interesses e dos seus acionistas, obtendo, dessa forma, redução significativa no montante originalmente pleiteado pela Astra, que superava em muito o valor final da sentença arbitral.
03 de fevereiro de 2013
Danilo Fariello/O
Globo
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