Ética é uma utopia? Um estágio ideal a ser sempre alcançado na evolução social? Tudo indica que sim! Ética significa o reconhecimento e a prática consciente daquilo que é Verdadeiro, Correto, Justo e Bom. Eis o conceito que ensino a meus alunos. Consegue ser ético quem pratica a sabedoria: o uso adequado do conhecimento, das informações e do patrimônio cultural, com base na Verdade. Entenda-se a verdade como “a realidade universal permanente”.
A compreensão objetiva da verdade nos ensina a identificar o erro ou mentira – claramente definido como opinião, ação ou omissão contrárias à verdade. O conceito correto é impositivo para o desenvolvimento do raciocínio com base na realidade. Sem conceitos adequados e precisos, não adianta inteligência. O saber se torna estéril. Vira peça descartável no lixo da História, Coisa que não pode acontecer. Mas acontece nas piores e melhores famílias.
Ética depende de três fatores para se viabilizar: Democracia, Ordem Pública e Educação. Sem eles, tudo é barbarie! Os três conceitos verdadeiros podem nos salvar das trevas da ignorância, dos preconceitos, dos despotismos, das injustiças e dos erros. Os três permitem que se pratique a Política: a ação focada no Bem Comum, independentemente de vontades pessoais, ideologias ou partidarismos. Assim entendida, a Política se torna um instrumento legítimo do exercício do Poder.
Conceitos verdadeiros precisam ficar sempre bem claros. Democracia é prática da Segurança do Direito, através do exercício da razão pública. Tal regime pressupõe um pacto social para o pleno exercício dos direitos e um efetivo cumprimento dos deveres. Ordem Pública é o Patimônio Jurídico mais importante, através da consolidação e aplicação da democracia, garantindo a vida e as liberdades das pessoas. Educação é a formação integral do ser humano, equilibrando ação, emoção e razão, a partir da sabedoria exercitada individualmente, na família, na escola e na sociedade.
Temos muito a aprender em termos de Ética, Democracia, Política e Liberdade no Brasil: “O respeito a um código de valores morais e éticos é um dos alicerces da grandeza das nações. Riqueza, progresso e poder não bastam nos desafios cujo enfrentamento exija coesão, auto-estima e auto-respeito, atributos de nações que se impõem pelo próprio valor. O código é a Lei Moral, amálgama dos cidadãos entre si, elo do povo com sua liderança e base da grandeza das nações. A sociedade brasileira padece de grave enfermidade moral que contamina a liderança nacional e compromete a coesão imprescindível ao País para enfrentar os conflitos que virão, por sua crescente inserção como ator de peso nas relações internacionais”.
Assim escreveu o General de Divisão (na reserva ativa) Luiz Eduardo da Rocha Paiva no artigo “Lei Moral, Liberdade e História – Tripé da Grandeza” (Alerta Total, 30 de julho de 2012), acrescentando que, no Brasil: “A liderança é patrimonialista e amplamente corrompida nos Poderes da União e em diversos setores do País. Apodera-se dos bens públicos como se fossem de sua propriedade e escarnece da Nação com mentirosas explicações para as manobras imorais que promove, usurpando o tesouro nacional em benefício próprio”.
O patriota Rocha Paiva destaca mais, em seu diagnóstico sobre a natureza do poder no Brasil: “Apóia-se na impunidade e na omissão de uma sociedade anestesiada e lamentavelmente acomodada, que perdeu a confiança na justiça, assumiu a falta de ética e sepultou valores imortais. O cidadão contenta-se com a satisfação de necessidades básicas e a falsa noção de liberdade, que usa sem responsabilidade e disciplina, tornando-a um bem ilusório. Agoniza a Lei Moral, condição de grandeza”.
Nossas instituições republicanas, em flagrante estágio de autofagia e decomposição, têm muito mais a aprender: “A ética e a transparência de uma organização são o seu maior valor intangível, a sustentar a sua reputação e a sua credibilidade. Assim escreveu Marilza Menezes Benevides - professora do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, diretora executiva do Instituto Yiesia, advogada, profissional de Compliance e Ética Certificada (CCEP) pela “Society of Corporate Compliance & Ethics” (SCCE) – in “É a ética do mercado. Que ética?” - Alerta Total, 9 de julho de 2012.
Liberdades de pensamento, de expressão e de comunicação (imprensa) são como a Ética. Ou se tem um reconhecimento prático e consciente daquilo que é Verdadeiro, Correto, Justo e Bom, ou não se tem. Tais liberdades existem plenamente, ou são meros jogos de ilusão. Por isso soa como um palpite infeliz a proposta de criar um “habeas mídia”: mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”. Claro, aquela que critica e incomoda os poderosos de plantão.
Inegavelmente, somos vítimas das midiotices – o uso dos meios de comunicação de massa como meios para propagandear a ignorância, os preconceitos, os despotismos, as injustiças e os erros – todos anti-valores humanos. Midiotização consiste no uso da mídia como meio de influência e persuasão para formar “idiotas ou imbecis coletivos” (expressão original do livre-pensador Olavo de Carvalho).
A Midiotização em Massa é promovida pela chamada Engenharia Social – que emprega a Comunicação, suas mídias e seus profissionais (agentes conscientes e inconscientes) para difundirem ideologias, “valores” e conceitos subjetivos, imprecisos ou sem base na verdade concreta e objetiva. Tudo para moldar a sociedade dentro do pensamento globalitário da Nova Ordem Mundial – sob comando da Oligarquia Financeira Transnacional que controla o mundo.
Na onda globalitária, o pensamento livre já está sendo “vaporizado” nos lares, nas escolas e na sociedade, até desaparecer por completo. Apesar de tal movimento macabro para desequilibrar a ação, emoção e razão humanas, a anencefalia social ou midiática não justifica que se crie qualquer mecanismo censor que venha a prejudicar quem pratica o jornalismo com ética e investigação.
Jornalismo é o exercício profissional periódico de observar, lembrar, refletir e descrever, com Ética, a realidade universal permanente (=verdade), usando meios impressos, audiovisuais e eletrônicos. O Jornalismo pode e deve ser analítico e crítico. Tem até o direito de ser parcial, desde que enfoque ou busque a Verdade. O direito às liberdades assim permitem.
O respeito à Legalidade e prática ética da Liberdade, na verdadeira Democracia, são fundamentais para o equilíbrio dinâmico entre a Sociedade e o Estado. Por isso, a censura é burra e inaceitável. Censura é o uso pelo Estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir as liberdades de expressão, pensamento e imprensa. A censura é imposta por falta de sabedoria constitucional ou por abuso de autoridade.
A censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão. Na teoria jurídica, só se considera censura quando ela é aplicada por agente da administração pública. A censura fica configurada quando não se admite direito à defesa, recurso ou contraditório. A censura também fica evidenciada quando o agente público cria restrições às liberdade e à difusão de informação, baseado em critérios vagos como a vontade subjetiva, a suposta ordem moralista e alguma desculpa política.
Temos um problema muito grave no Brasil. Nossa raiz histórica não é democrática. E muito menos, ética! As pessoas custam a aceitar o jogo da democracia, do respeito consciente à lei. A tendência é da arbitrariedade, do abuso do poder. Por isso, em nosso País, existem sempre forças (ocultas ou não) contrárias à Democracia, à Ordem Pública e à Educação. Quem age assim, com certeza, é um criminoso político da pior espécie.
A Constituição Brasileira é claríssima no quesito liberdades. Pena que não a pratiquemos com sabedoria. O Art. 5º prescreve: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Portanto, qualquer Censura é proibida por lei no Brasil. Qualquer forma de censura, a priori, é condenada por nossa Constituição em vigor. A Lei maior brasileira veta qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Está escrito na Constituição, artigo V, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O capítulo reservado à comunicação social deixa tudo mais claro ainda. Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Questão fundamental que precisa ficar sempre clara e repetida exaustivamente. A Constituição Brasileira desautoriza qualquer forma de censura prévia ou posterior. O Supremo Tribunal Federal já deixou isto bem claro quando sepultou a inútil Lei de Imprensa. Então, por que alguns segmentos da Política, da Imprensa e até do Judiciário a praticam ou toleram sua prática, ao arrepio da Lei Maior, sem serem punidos por tal crime? Eis a questão...
Talvez a resposta esteja na hegemonia atual do Governo do Crime Organizado. Trata-se da perversa associação entre servidores públicos e criminosos de toda espécie para usurpar o poder estatal, locupletando-se pela via da corrupção e das práticas delituosas. Os corruptos e corruptores preferem sempre a via do desrespeito à Lei. Seja diretamente, no flagrante delito, ou na base do “jeitinho brasileiro”, fingindo que se cumpre aquilo que é por eles descumprido.
Na ação criminosa contra as liberdades, os bandidos preferem o “jeitinho”. Quem emprega o aparelho repressivo do Estado (principalmente a polícia) ou o Judiciário para combater idéias, perante a nossa Constituição, é um criminoso. Polícia caçando internauta por manifestar opinião (mesmo que mal educada a um político) é prática de Ditadura, de Estado Autoritário, servindo ao crime organizado. E isto acontece no Brasil...
A internet por aqui já é alvo de um monitoramento criminoso. Os inimigos das liberdades já agem sombriamente. As mensagens trocadas entre nós, por e-mail ou nas redes sociais, já passam por filtros que selecionam “palavras-chaves” escritas por “sujeitos a serem investigados” (com ou sem motivo previamente determinado pela Justiça). A ditadura já chegou ao mundo virtual, e pouca gente ainda percebeu...
A regra constitucional é clara! Quem se sentir ofendido, caluniado ou injuriado deve apelar ao bom senso de pedir um direito de resposta. Se não for atendido, pode recorrer à Justiça comum. Não precisa apelar para a repressão Policial, Estatal ou Política. Isto é ação de bandido, não de cidadão.
Processar alguém sem antes recorrer ao pedido de direito de resposta ou a uma notificação extrajudicial é a mais pura bandidagem inquisitorial. Investigar ilegalmente a vida das pessoas, burlando o sigilo de e-mails ou arapongando dados nas redes sociais, como tem feito o aparato de espionagem do atual governo brasileiro, é ilegal, imoral e inconstitucional.
São tais bandidos no poder que sonham com a imposição de um Marco Civil (Regulatorio) da Internet.Trata-se de mais um conjunto de regras completamente dispensável – e inconstitucional no caso brasileiro. Até porque a Internet não é um fim nela mesma. Ela é apenas um meio para armazenamento e veiculação de informações. Assim, por seu princípio existencial, não pode e nem deve sofrer restrições de quaisquer espécies. Novas regras para “controlar” um meio essencialmente democrático são absolutamente dispensáveis.
Mas o Governo do Crime Organizado não pensa desta forma legal e ética. A tentativa de implantar um controle da mídia, através da chamada e pretensa “Democratização dos Meios de Comunicação”, corre o risco de criar um monstro ainda maior e mais perigoso para a relativa cidadania no Brasil. A petralhada e seus parceiros de poder agem nesta direção autoritária. Só gostam do jornalismo que lhes aplaude, e do internauta que os idolatrem como se deuses fossem.
Por falar em demônios que merecem vaias, deplorável foi o discurso de ontem de Renan Calheiros após sua escrota eleição à Presidência do Senado. Renan teve a burra petulância de afirmar que “ética é meio, e não fim”. Na cabeça dele, com certeza, é! Curiosamente, Renan ainda prega que a tal “Ética” (que ele proclama) “é uma obrigação de todos”. Só pode estar de sacanagem...
Pior que isso é ouvir a definição de ética do imortal e poeta, antecessor e padrinho de Renan, José Sarney: “A verdadeira ética não é parecer, e sim ser. É estado de conduta, é uma visão cristã do agir correto e ter paz interior”. Papo supercomovente... Sarney até chorou no discurso. Deve ser pela proximidade do carnaval, na versão do hino do Cordão da Bola Preta: “Quem não chora não mama...”
Diante de tamanha manifestação pré-carnavalesca, usada e abusada para celebrar a lambança político-institucional cometida pelo Senado com a eleição de um potencial réu no Supremo Tribunal Federal, cabe a pergunta, com um pinguinho de esperança: Ética, Democracia, Política e Liberdade no Brasil: teremos um dia?.
Tomara que sim... Antes que nos transformemos, de fato e sem Direito, em uma União Soviética da vida... Capimunista, o Brasil já é...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
03 de fevereiro de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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