O visto para turistas: liberação esbarrando em obstáculos (Foto: us-immigration.com)
Há todo um palavrório diplomático e um extenso juridiquês justificando a demora, mas não sei, não, se não há um fundo ideológico nas dificuldades que o governo lulopetista vem opondo a um acordo com os Estados Unidos para que viajantes brasileiros sejam dispensados de visto de entrada no país.
O presidente Barack Obama disse há dois anos que ele próprio se esforçaria para que o objetivo fosse atendido. E, como é absolutamente normal em tais circunstâncias, os Estados Unidos apresentaram sete condições para a liberação do visto de entrada — que não apenas o governo de Brasília, mas setores da própria imprensa tratam como “exigências” ou “imposições”.
O fato é, chame-as como se quiser, as solicitações norte-americanas são em geral razoáveis — e várias delas são de interesse também do Brasil. Assim sendo, não sei como um governo sério possa justificar não ter, até agora, “posição formada” — como ocorre com o Itamaraty — sobre algo tão evidentemente importante para as duas partes como aceitar trocar informações sobre perdas e furtos de passaportes com Washington.
Onde é que está o perigo, meu Deus do céu? Se os EUA têm informações sobre passaportes brasileiros roubados, quer dizer que nosso governo, a Polícia Federal e o Itamaraty não se interessam?
Acho perfeitamente razoável que o governo hesite em fornecer informações da Receita sobre empresários brasileiros — dependendo de que informações se tratem, estão protegidas por sigilo legal.
Mas, por outro lado, qual é o grande problema em trocar informações com Washington sobre “passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista”? O governo alega não ter amparo na legislação para transmitir informações sobre inquéritos, indiciamentos e coisas do tipo — MAS SE TRATA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA!!!
Além do mais, nossas autoridades não querem saber quem os americanos consideram perigosos para a NOSSA segurança?
Se é preciso legislação específica para poder repassar essas informações — com raras exceções, DE CARÁTER PÚBLICO — a um governo com o qual o Brasil quer estabelecer liberação mútua de visto de entrada, então que a presidente baixe uma medida provisória e a remeta ao Congresso. Nenhum direito do cidadão será violado — pois até funcionários da embaixada americana podem consultar informações de caráter público, como são inquéritos, indiciamentos e processos judiciais.
E não me venham com o uso “exagerado” das MPs, pois já houve caso de medida provisória até para definir o que é um pão!
O resultado disso tudo é que a possibilidade de legiões de brasileiros poderem livrar-se das dificuldades e da demora para obter o visto ainda está distante. (Só em São Paulo, o consulado dos EUA recebe 1.200 pedidos DIÁRIOS de visto de entrada.)
O governo lulopetista, sabemos, não gosta dos Estados Unidos.
Só que, sem a menor dúvida, e seja para passear, fazer compras, estudar, visitar parentes ou trabalhar, muitos milhões de brasileiros gostam.
19 de mrço de 2013
Blog Ricardo Setti - Veja Online
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