Cidadãos comuns, sem acesso às complicadas engrenagens do Estado, têm o direito — e às vezes o exercem — de desconfiar de que as autoridades nem sempre cumprem o que devem e prometem. Mas não é comum que ocupantes de altos cargos manifestem a mesma preocupação.
É curioso, portanto — ou, melhor dizendo, bastante preocupante —, que um alto funcionário afirme publicamente o temor de que decisões de tribunais não sejam cumpridas com a rapidez necessária.
Tem considerável importância, portanto, que numa recente entrevista o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (que, deve-se lembrar, está em fim de mandato), tenha sentido a elogiável necessidade de cobrar agilidade na execução das penas impostas — sem possibilidade de qualquer recurso — aos cidadãos (todos da turma de colarinho branco, é bom lembrar) condenados no chamado processo do mensalão.
O qual, é sempre bom lembrar, ocupa a vergonhosa posição de maior escândalo político dos últimos anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, última instância do Poder Judiciário, 25 réus foram condenados; 23 receberam penas de prisão, e 11 deles cumprirão a pena, pelo menos inicialmente, em regime fechado.
O caso teve o resultado merecido, que muita gente não esperava. A cobrança de Gurgel não é apenas oportuna: para quem se lembra do desfecho de muitos outros casos do gênero, pode ser definida também como surpreendente e exemplar.
Mas o bom trabalho do Judiciário não está concluído. Alguns pessimistas podem dizer que, no Brasil, nunca é simples ou rápido mandar para a cadeia condenados de colarinho branco. Nem será, desta vez.
Primeiro, é preciso que o STF publique o acórdão do julgamento — uma providência burocrática: não há desculpa para adiamento. Depois, o tribunal terá de julgar recursos dos réus. Como todos têm recursos para contratar os melhores advogados da praça, pode-se imaginar quanto tempo isso pode demorar.
É justa e oportuna, portanto, a preocupação do procurador-geral. Deveria servir de estímulo a uma revisão do sistema. O que provavelmente não acontecerá. Há muita gente, no Congresso e no Executivo, que prefere as coisas como estão. O pessoal — com as exceções de praxe — dorme mais tranquilo.
19 de março de 2013
Luiz Garcia
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