O Governo Dilma Rousseff – continuidade da mensaleira gestão Lula -acabou sem ter começado. O atestado de óbito foi assinado ontem pela ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil. O aviso de que os juros voltam a dar uma subidinha em maio é a evidência de que teremos de conviver com a terrível “inflação” (aumento especulativo de preços por causas psicológicas e por causa de falhas políticas e econômicas estruturais cometidas pelo desgoverno, como os juros bancários altos, a carga de impostos que nunca baixa e a gastança pública sem qualidade e sempre crescente).
Para agravar ainda mais os problemas do desgoverno da Dilma, a petralhada instaura o regime anti-republicano do Congresso Supremo. Não adianta o bando de mitomaníacos do Executivo alegar que não estamos diante de uma grave crise institucional. Estamos, sim, e com o agravante de que a cada dia prospera o sistema do crime organizado (associação entre o poder político estatal e a bandidagem), sem que a Justiça tenha capacidade e velocidade de neutralizá-lo ou derrotá-lo, apenas usando o aparato supostamente “legal”.
Sorte (ou azar) da Dilma que a expressão militar do Poder Nacional, na ativa, parece desativada e sem disposição ou intenção de intervir politicamente – como várias vezes o “poder fardado” já fez na história da nossa imperial república capimunista. Como as Forças Armadas abrem mão do “poder moderador” que sempre exerceram (até o golpe de 1985, da Nova República, que as neutralizou), quem tenta ocupar o vazio da moderação é o Judiciário – com algum protagonismo político nas decisões jurídicas. É aí que o pirão institucional desanda de uma vez por todas.
Executivo legisla por medida provisória. Legislativo tenta se transformar em instrumento paralelo de julgamento, ditando como o Judiciário deve interpretar as leis ou recusando a interpretação constitucional do STF. E o Judiciário toma decisões políticas – como a “bem intencionada” tese da teoria do domínio do fato que permitiu a condenação dos mensaleiros, mesmo sem todas as provas objetivas para incriminar os corruptos com mais qualidade. Assim, com um poder se metendo na seara do outro, o Brasil fica ingovernável e na verdadeira vanguarda do atraso - refém do sistema do Crime Organizado.
Dos três poderes, ainda se enxerga alguma vontade em sérios e éticos membros do Judiciário em mudar alguma coisa para melhor. Assim mesmo, o sistema judiciário e o modelo legal tupiniquim ainda deixam a desejar em eficiência, transparência e na efetiva capacidade de fazer Justiça. Se não funciona direito o poder que pode por um freio e definir as punições para tantos desmandos e ações criminosas não funciona direito (perdão pelo trocadilho e pela redundância), o sistema republicano beira a anarquia e a anomia.
Do Executivo e do Legislativo fica evidente a intenção ideológica de manutenção e ampliação de seus poderes, para locupletação e vaidades. Claramente, os governantes e a classe política cuidam de seus próprios interesses, enquanto operam aliados a um sistema imposto pela Oligarquia Financeira Transnacional que de tudo fará para que o Brasil nunca cresça e se desenvolva de verdade, com liberdade, boa governança e efetiva segurança do Direito. Para piorar, nada se pode esperar como cobrança ou reação da grande massa de ignorantes brasileiros e brasileiras (como diria José Sarney - imortal vanguarda do atraso batizada pelo falecido Millôr Fernandes).
A desqualificada classe política deu a partida para a degringolada institucional. Tal processo – radicalizado agora – tende a ser um caminho sem volta. Vale repetir o que já foi dito neste Alerta Total: a inconstitucional Proposta de Emenda Constitucional número 33, que submete as decisões do STF ao Congresso Nacional, ferindo a independência e separação entre os três poderes republicanos, é apenas o primeiro passo do nazipetralhismo para submeter todas as instituições à vontade do Partido Político no Poder e seus esquemas políticos e de negócios.
A PEC 33 tenta mexer com cláusulas pétreas da Constituição de 1988 – o que é uma evidência de uma ditadura em curso. A proposta rasga os artigos 2º e 60 (parágrafo 4º, III) da Carta Magna. Qualquer analfabeto em Direito Constitucional sabe que Executivo, Legislativo e Judiciário são e devem ser poderes da União independentes e harmônicos entre si. Também está claramente escrito para qualquer analfabeto político que qualquer proposta que pretenda abolir a separação dos poderes não será objeto de deliberação ou emenda. A petralhada e seus comparsas sabem de tudo isto, mas o projeto deles, real, é reformar a Constituição para adequá-la aos interesses e necessidades de seus “esquemas”.
O mais grave de tudo é a inação da oposição (ou de quem deveria assumir a liderança do processo político para propor um modelo institucional focado em nossa realidade, para transformar o Brasil em uma nação livre, democrática, soberana e com padrão produtivo, educacional e Jurídico de primeiro mundo. Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam se unir em torno de um projeto comum em favor do Brasil. Nunca antes na História do nosso País – para roubarmos a frase comum do mito $talinácio – houve um esforço real nesta direção e neste sentido.
É urgente definir, divulgar e demonstrar a viabilidade prática de um Projeto para o Brasil – focado na Segurança do Direito, na Liberdade política-econômica, nos princípios federalistas adequados e na visão empreendedora capitalista, superando o modelo capimunista que nos escraviza há muito tempo.
A maioria das pessoas de bem quer que as coisas melhorem, mas não sabem como podem ou devem contribuir para que isto aconteça. É hora de catalizar politicamente esta vontade para que tenhamos condições de formar uma Nação de verdade – e não a união das republiquetas estaduais, tiranizadas por um poder centralizado, submetido a ideologias inadequadas à realidade e ao bom senso, a fim de facilitar a governança do crime organizado.
O dilema nem existe, de tão simples que se apresenta. Mudamos o atual sistema. Ou o sistema vai acabar conosco no final das contas. Ou, como diria um Capitão Nascimento na pele de um defunto Brás Cubas do imortal Machado de Assis: “Matamos o sistema, ou ele nos enterra”.
Para tão importante missão, necessitamos, urgentemente, de uma “Tropa de Elite de Verdade” – que nem precisa ser fardada ou togada, mas vestida com o uniforme do Bem Comum, da Honestidade, da Ética e da capacidade de Gestão (a expressão prática da vontade política e estratégica aplicada ao justo, perfeito e eficiente resultado administrativo).
Vamos encarar a missão? Missão dada é missão cumprida... Bandido bom é bandido fora do nosso governo...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
30 de abril de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário