"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 31 de maio de 2013

"O RESULTADO DO TESOURO E A CONFIANÇA DOS INVESTIDORES"

O superávit primário do governo central (União, Previdência e Banco Central) foi de R$ 7,2 bilhões, em abril, e de R$ 26,8 bilhões, no primeiro quadrimestre - inferior em 40% ao superávit primário registrado em idêntico período do ano passado. O resultado, já previsto, mostra que o governo continua a gastar mais do que arrecada, esperando que as coisas melhorem nos próximos meses.
 
Como afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, "à medida que o tempo vai passando, há uma tendência de aumento das receitas". Pode ser. A autoridade acredita que a economia vai crescer, mas os dados do PIB do primeiro trimestre indicam um avanço muito lento. Pode ser também que o crescimento impulsionado pelo consumo já se tenha esgotado, como pensam alguns analistas.
 
 
Entre janeiro e abril, as receitas do governo central cresceram apenas 4,9%, enquanto as despesas aumentaram 13,4%. No Tesouro, a receita cresceu apenas 3,2%, bem menos do que na Previdência (10,8%), mas a despesa evoluiu, respectivamente, 12,5% e 14,8%. Como abril é um mês favorável para a arrecadação tributária, é provável que as contas do governo central sejam ainda mais apertadas no bimestre maio/junho, salvo pela redução das transferências a Estados e municípios, de R$ 3 bilhões, no período.
 
Em vez de buscar explicar a redução do superávit primário, como proporção do PIB, de 3,24% para 1,77% - com a queda do superávit do Tesouro de 1,47% do PIB e o aumento do desequilíbrio da Previdência de 1,10% para 1,37% do PIB -, o governo deveria rever sua política, substituindo o máximo possível gastos correntes por investimentos e estimulando a formação de poupança.
 
Entre as despesas do Tesouro, apenas os gastos na rubrica Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aumentaram 33,5%, em razão do pagamento do seguro-desemprego com valor corrigido, e as outras despesas de custeio cresceram 22,5% - e aí entram despesas discricionárias e verbas para os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação.
 
O maior problema das contas públicas era a rigidez da despesa. Agora, há mais benesses e favores a aliados após a abertura precoce da campanha eleitoral de 2014. As desonerações tributárias recentes corroem as contas da União e do INSS.
 
Mantido esse modelo fiscal, será difícil de retomar a confiança do investidor local e internacional e a atração de capitais, ainda mais num cenário em que as companhias brasileiras perdem competitividade.

31 de maio de 2013
Editorial do Estadão

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