Proposta de plebiscito do PT não contempla todas as sugestões do Planalto
A bancada do PT na Câmara fechou nesta terça-feira (16) uma proposta de plebiscito para direcionar uma reforma política no Congresso, mas sem incluir parte das sugestões lançadas pelo Planalto aos parlamentares.
A sugestão de um plebiscito para a reforma política com efeitos em 2014 foi lançada pela presidente Dilma Rousseff em resposta aos protestos de rua de junho.
A ideia acabou enterrada pelos próprios líderes aliados por dois fatores: o fato de Dilma anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar a votação.
Mesmo com o enterro da proposta, a bancada do PT decidiu insistir na consulta popular. No texto, o partido faz cinco perguntas. Entre os temas abordados, dois são semelhantes ao apresentado pelo Planalto: financiamento de campanha e sistema de votação. Há duas perguntas que envolvem formas de participação: aumento da presença feminina no cenário político e da inclusão da sociedade na discussão de projetos. Por fim, há uma questão referente à perda de mandato caso o parlamentar saia do partido.
Nas sugestões enviadas pelo Planalto ainda constam o fim dos suplentes no Senado, o fim do voto secreto no Congresso e o fim das coligações partidárias para eleições de parlamentares.
Para começar a tramitar na Casa, o PT precisa recolher 171 assinaturas. Apenas PCdoB e PDT se comprometeram com a proposta. O texto petista não agradou ao PDT que pretendia discutir a convocação de assembleia constituinte para discutir uma ampla reforma.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) entregam aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, respectivamente, mensagem com pedido de convocação do plebiscito ao Congresso |
PMDB
O PMDB vai defender a inclusão na reforma política do fim das doações diretas para candidatos, passando exclusivamente para os partidos, e da reeleição a partir de 2018. O fim da reeleição havia sido defendido também pelo PSDB, quando o partido apresentou os pontos que pretende incluir na reforma política.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os dois temas estão sendo discutidos pelo partido. A Câmara vai instalar nesta terça um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. A ideia é que o texto seja votado no segundo semestre. O relator dos trabalhos será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
CONFIRA AS SUGESTÕES DE REFORMA POLÍTICA
| Planalto | PMDB | PT |
|---|---|---|
| Sugeriu cinco temas para serem incluídos em um plebiscito para ter validade em 2014 | Defende que o Congresso aprove uma reforma política e aceita discutir a realização de um referendo para avaliar a proposta | Texto preliminar, que será usado no plebiscito para valer em 2016 com cinco perguntas, teve resistências e passará por ajustes |
| Financiamento de campanhas eleitorais (público, privado e misto) | Doação exclusiva para partidos políticos | Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? |
| Sistema de votação | Fim da reeleição para cargos no Executivo a partir de 2018 | Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: proporcional;distrital; misto ou majoritário? |
| Fim dos suplentes no Senado | Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato? | |
| Fim do voto secreto no Congresso | Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e das Câmaras de vereadores? | |
| Fim das coligações partidárias para eleições de parlamentares | Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária? 16 de julho de 2013 MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo |
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